Cálculo para contratação de aprendizes deve considerar a totalidade dos trabalhadores de empresa de vigilância, decide 5ª Turma

Gerente comercial que exercia cargo de confiança e recebia remuneração diferenciada não ganha pagamento de horas extras

Pagamento de horas extras é negado a trabalhador que não comprovou jornada excessiva em agropecuária com menos de dez empregados

Estagiários e terceirizados entram no cálculo para constituição de Cipa em agência bancária, decide 8ª Turma

Cozinheira impedida pela empresa de voltar ao trabalho após alta do INSS deve ser indenizada

8ª Turma considera nula despedida de enfermeira com deficiência sem contratação de trabalhador na mesma condição

Contato eventual com água de esgoto não dá direito a adicional de insalubridade, decide 1ª Turma

TRT-RS autoriza penhora de 20% do faturamento de farmácia para pagar dívida trabalhista de R$ 12,5 mil

Acordo entre trabalhadores e empresas do ramo calçadista quitará 157 processos que tramitam em Sapiranga