JACEP mediou reunião entre Prefeitura de Porto Alegre e FUGAST
O juiz Carlos Alberto Zogbi Lontra, do Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios (JACEP) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), coordenou nesta quarta-feira (2) uma reunião entre a Prefeitura de Porto Alegre e a Federação Universitária de Gastroenterologia (FUGAST). A iniciativa faz parte dos esforços empreendidos pelo JACEP para garantir os valores devidos aos funcionários demitidos da FUGAST, uma vez que a prefeitura é citada em mais da metade dos processos impetrados contra a Fundação.
A reunião ocorreu na prefeitura e contou com a participação do Secretário Municipal de Governança Local, Cezar Busatto, advogados da municipalidade e dos reclamantes, bem como representantes da FUGAST. Os participantes apresentaram, em linhas gerais, a situação dos 411 processos reunidos contra a FUGAST. Entre eles, a prefeitura responde solidariamente (com responsabilidades iguais) ou subsidiariamente (como tomadora de serviços) em pelo menos 197 ações. Nas demais, há uma parte que não cita a prefeitura, outra em que a responsabilidade do município não foi reconhecida e uma parcela em que o tema ainda não está transitado em julgado.
Negociação delicada
O JACEP foi acionado em outubro de 2014 para atuar no caso da FUGAST. Recebida a solicitação, abriu-se um expediente para analisar o caso. “Nosso desafio é satisfazer o passivo trabalhista sem matar a instituição”, explica Lontra. No entanto, o passivo dos processos se revelou muito superior aos bens dos quais a Fundação dispunha. “No período, foi alienado o único imóvel que a instituição possuía além de sua sede”, conta o juiz.
O montante total das ações já atinge alguns milhões de reais. O risco é de que, com o passar do tempo, os juros sobre o montante tornem a dívida ainda mais difícil de ser quitada. “Se a FUGAST não conseguir pagar, as execuções serão redirecionadas para a Prefeitura, amanhã ou depois”, enfatiza Lontra. Atualmente, a penhora reiterada de bens da Fundação não tem sido suficiente sequer para quitar os juros sobre o montante total devido, razão pela qual o JACEP buscou outra saída para o problema.
Solução digna
“O que estamos propondo é que o governo faça um aporte à FUGAST em troca de serviços. Se ele pagar agora, receberá uma contrapartida, com um ganho para a saúde da população”, avalia o juiz de conciliação. Legalmente, a obrigatoriedade da prefeitura em arcar com o passivo de caráter subsidiário se dá quando exaurida a possibilidade de a FUGAST fazê-lo. Sendo patente a incapacidade da Fundação em fazê-lo, o redirecionamento da dívida já foi solicitado à Justiça do Trabalho. A análise do pedido encontra-se suspensa por somente 45 dias, enquanto se busca uma solução negociada.
Segundo representantes da FUGAST, há uma demanda reprimida de consultas e procedimentos gastroenterológicos no município de Porto Alegre. A estimativa da Fundação é de que a espera por exames é de aproximadamente 7 meses, chegando a um ano em procedimentos específicos. A estratégia proposta consiste em oferecer à prefeitura esses atendimentos na capacidade máxima da FUGAST, de 300 exames e 200 consultas por mês. Caso fosse disponibilizado espaço adicional, a Fundação garante que poderia dobrar o número de consultas e exames.
Todos os procedimentos seriam realizados segundo as regras estabelecidas para convênios do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive no que tange aos valores definidos. “O dinheiro seria pago em uma conta específica, destinada diretamente ao pagamento dos passivos”, explica o juiz Lontra.
Alinhamento técnico e legal
Segundo o entendimento dos advogados presentes na audiência, a disponibilidade de crédito seria suficiente para iniciar uma negociação com os reclamantes que desejassem ver seus processos finalizados antes. A partir daí, a realização de acordos caso a caso obstaria o crescimento do valor total da dívida. A prestação continuada dos atendimentos, mantida por alguns anos, conseguiria quitar todos os débitos.
A solução foi elogiada pelos representantes da prefeitura, que pediram tempo para analisar o caso com a Procuradoria Geral do Município e as áreas da Fazenda e da Saúde. Para os demais participantes da reunião, a estratégia apresentada foi considerada menos dramática e mais prática do que citar a prefeitura pelo trâmite trabalhista formal.
