3ª VT de São Leopoldo garante pagamento das verbas rescisórias de 700 trabalhadores despedidos pelo Grupo Atende Bem
A 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo conseguiu, na última sexta-feira (18), garantir o pagamento das verbas rescisórias de aproximadamente 700 empregados despedidos pelo Grupo Atende Bem, especializado em telemarketing. Os alvarás expedidos somaram R$ 3,4 milhões. O montante foi obtido por meio do bloqueio de valores que a empresa ainda tinha a receber de clientes. A medida foi tomada pelo juiz titular da unidade judiciária, Rosiul de Freitas Azambuja, após não terem sido encontrados valores significantes nas contas bancárias da Atende Bem e de seus sócios.
A despedida dos trabalhadores foi anunciada em 4 de dezembro passado. Três dias depois, em reunião na 1ª VT de São Leopoldo, com a presença do Ministério do Trabalho e de representantes dos empregados, foi ajustada a baixa das carteiras de trabalho. A ata da reunião serviu como documento hábil para encaminhamento do seguro-desemprego e do FGTS.
No mesmo dia, o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicação (Sinttel) ajuizou uma ação trabalhista, distribuída para a 3ª VT. Foi então que o juiz Rosiul determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa e de seus sócios, bem como dos créditos que o grupo ainda tinha a receber de clientes. Entretanto, além de não terem sido encontrados valores significantes nas contas relacionadas à empresa, os tomadores de serviço alegaram que não havia tempo suficiente para apurar os valores que deviam à reclamada.
Diante das dificuldades, uma nova audiência foi agendada pela 3ª VT, reunindo representantes de empresas do Grupo Atende Bem, de tomadores de serviços e do sindicato dos trabalhadores. Na ocasião, foi exigida da reclamada a entrega dos termos de rescisão e dos recibos do salário de novembro. Aos clientes da empresa, foi dado um prazo de dois dias para a identificação dos créditos devidos.
A partir de então, a expectativa voltou-se para os depósitos dos pagamentos dos tomadores de serviço. “Os servidores da Vara ficaram monitorando o processo o tempo inteiro, aguardando depósitos de créditos e realizando inúmeras diligências. As empresas, por sua vez, alegavam dificuldade na apuração dos valores. Então passamos a fazer contato com os procuradores dessas empresas, visando acelerar o processo, pois o recesso forense era iminente”, explicou o juiz Rosiul.
Os depósitos dos créditos passaram, finalmente, a ingressar na conta judicial. No último dia 17, a própria secretaria da 3ª VT fez o depósito do FGTS incidente sobre as rescisórias e da multa de 40%, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 1,35 milhão. Porém, ainda faltava o montante necessário para o pagamento das rescisões e do salário de novembro. “Servidores da Vara passaram dois dias envolvidos com a montagem dos alvarás, sempre com a esperança de que até o final do dia 18 teríamos dinheiro suficiente para o pagamento”, informou o juiz. A secretaria fez vários contatos com a CEF e a Secretaria de Tecnologia de Informação do TRT-RS, para conseguir efetuar o pagamento a mais de 700 trabalhadores. “Depois de muito trabalho, tínhamos os valores devidos a cada empregado e o ajuste com a CEF de como eles deveriam proceder para receber suas verbas. Foi exaustivo o trabalho de lançamento e conferência dos valores de cada um”, disse o magistrado.
No final do dia 18, depois de muita insistência do Juízo, entrou na conta judicial o último crédito que faltava. O depósito possibilitou a expedição dos alvarás, no valor total de R$ 3,4 milhões. A quantia corresponde à integralidade do salário de novembro e às rescisões de todos os empregados despedidos pelo Grupo Atende Bem.
