Acordo de R$ 4,7 milhões homologado em Montenegro beneficiará cerca de 400 trabalhadores
O juiz Giani Gabriel Cardozo, atuando como substituto na Vara do Trabalho de Montenegro, homologou acordo de R$ 4,7 milhões entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do município e a Pólo Indústria e Comércio. Além desse montante, foram estipulados R$ 861 mil a título de contribuições fiscais e previdenciárias. A audiência ocorreu no dia 17 de dezembro. Cerca de 400 trabalhadores serão beneficiados pelo ajuste.
Na ação trabalhista, o Sindicato, atuando como substituto processual dos seus filiados, alegou que a empresa não concedia a integralidade do intervalo aos trabalhadores cujas jornadas eram de 12 horas (regime 12 x 36). Segundo a instituição sindical, a empregadora fracionava o período regulamentar de uma hora em duas partes de meia hora cada. Devido a isto, o Sindicato pleiteou o pagamento em dobro da integralidade do intervalo não concedido (uma hora por dia a cada trabalhador), com reflexos nas demais verbas trabalhistas, como décimo terceiro e férias. Por este motivo, além das correções monetárias incidentes, o montante final homologado foi significativo.
Os representantes do Sindicato atuaram como substitutos do grupo de cerca de 400 trabalhadores, mas os valores a serem pagos serão individualizados e calculados de acordo com a particularidade de cada empregado envolvido.
