O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS() irá inaugurar dois Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), no dia 26 de maio, em Porto Alegre. Os locais serão destinados a audiências de conciliação e mediação em processos trabalhistas que apresentam possibilidade de acordo. No primeiro grau, o Cejusc-JT será instalado na galeria do Foro Trabalhista de Porto Alegre (Av. Praia de Belas, 1432), ao lado da Central de Atendimento ao Público. O Cejusc-JT do segundo grau funcionará na sala 506 do Prédio-Sede do Tribunal (Av. Praia de Belas, 1100).  A cerimônia de inauguração dos novos espaços contará com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, e marcará o encerramento da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. 

As audiências no Cejusc-JT poderão ser solicitadas por trabalhadores e empregadores com ação em andamento na Justiça do Trabalho, independente da fase em que o processo se encontre. Além das solicitações das partes, os centros de conciliação e mediação também realizarão audiências em processos com potencial de acordo selecionados pelas próprias Varas do Trabalho, no primeiro grau, ou pelos desembargadores relatores dos processos, no segundo grau. 

Os centros de conciliação e mediação serão vinculados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) do TRT-RS, responsável por desenvolver e implementar ações que assegurem meios adequados para a solução de disputas judiciais. “Cada tipo de conflito requer um instrumental próprio para ser solucionado. A criação dessa nova estrutura na Justiça do Trabalho, com centros voltados especificamente para a conciliação e a mediação, representa um avanço na busca da paz social”, avalia o desembargador Ricardo Martins Costa, coordenador do Nupemec-JT do TRT-RS. 

As audiências nos centros de conciliação e mediação serão conduzidas por magistrados ou servidores capacitados para esse fim. Quando as audiências forem conduzidas por servidores, haverá a supervisão de um juiz do Trabalho . 

Formação de Mediadores e Conciliadores

A Escola Judicial do TRT-RS e o Nupemec-JT desenvolveram um curso de formação de mediadores e conciliadores, que já está sendo oferecido aos servidores da Justiça do Trabalho gaúcha. A primeira turma do curso iniciou as aulas no dia 24 de abril e é formada por 12 servidores, indicados pela Presidência do Tribunal e por magistrados. Novas turmas serão abertas pela Escola Judicial e divulgadas oportunamente. 

O curso de formação tem carga horária de 105 horas/aula e é dividido em três módulos. O primeiro módulo é teórico e aborda, entre outros temas, as relações interpessoais, a ética, as técnicas de conciliação, o cálculo trabalhista, e o uso de ferramentas como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o novo Ambiente de Conciliação Virtual. No segundo módulo, é realizado um laboratório de observação, em que os alunos assistem audiências e sessões e produzem relatórios. O último módulo do curso é dedicado a um estágio supervisionado. Nesse momento os servidores terão a oportunidade de colocar em prática todo o conhecimento adquirido, atuando diretamente em audiências de conciliação e mediação. Após ser avaliado e certificado nos três módulos, o servidor recebe um diploma de Conciliador e Mediador do TRT-RS. Além do curso de formação, os servidores receberão novos treinamentos para uma capacitação continuada. 

O servidor Rodrigo Braga (diretor da 5ª VT de Porto Alegre) é um dos alunos do primeiro curso de formação e elogiou a qualidade do conteúdo oferecido. “Ao utilizarmos boas técnicas de conciliação e mediação, há uma tendência de que o índice de satisfação das partes com o acordo seja maior, possibilitando uma solução mais efetiva do conflito. É importante que os servidores participem desse curso. Quanto mais diversificado for o perfil dos participantes, melhor será o nosso trabalho”, analisou. 

Os Cejusc-JT foram instituídos no TRT-RS por meio da Portaria Conjunta 1.791/17 da Presidência e da Corregedoria, e integram a política nacional de conciliação da Justiça do Trabalho, regulamentada pela Resolução 174/16 do CSJT. 

Ambiente de Conciliação Virtual

Além da criação dos centros de mediação e conciliação, a Justiça do Trabalho gaúcha desenvolveu uma nova ferramenta para facilitar a celebração de acordos, tendo como base um sistema desenvolvido pelo TRT de Goiás. O Ambiente de Conciliação Virtual é uma seção do site do TRT-RS que viabiliza a interação direta entre as partes interessadas em propor acordos em processo que tramitam no PJe. 

O sistema disponibiliza um espaço online em que os advogados das partes podem elaborar e discutir propostas de acordo, estando ao seu dispor a atuação de um conciliador ou mediador habilitado. Por meio da ferramenta, os advogados podem iniciar tratativas de conciliação, trocar mensagens com os envolvidos, elaborar, alterar ou excluir petição de acordo, solicitar o auxílio ou intervenção do conciliador/mediador, concordar com os termos ajustados (assinar a petição ou termo de conciliação), ou, até mesmo, cancelar as tratativas. 

O Ambiente de Conciliação Virtual está disponível no site do TRT-RS. Para acesso ao serviço clique aqui.

Clique aqui para acessar o Manual do Ambiente de Conciliação Virtual para advogados.