Cejusc de Santa Maria homologa 31 acordos envolvendo construtora que declarou falência
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de Santa Maria realizou uma audiência coletiva para tratar de 31 processos envolvendo uma construtora que declarou falência.
Realizada no dia 5 de julho pelo juiz-coordenador do Cejusc, Gustavo Fontoura Vieira, a audiência contou com a participação de mais de 40 pessoas, entre trabalhadores, advogados e a administração judicial da empresa. A iniciativa fez parte da Ação Integrada de ConciliaçãoAbre em nova aba, realizada de 1º a 10 de julho.
Na ocasião, a empresa prestou esclarecimentos sobre a sua situação patrimonial e a formação de quadro de credores. Os trabalhadores e seus advogados puderam trazer dúvidas, que foram esclarecidas pela administração judicial.
Na sequência, o Cejusc promoveu audiências individuais. Cinco acordos foram homologados naquele momento, e as outras 26 audiências foram adiadas para 26 de julho.
Após realizadas as audiências adiadas, as partes entraram em acordo em todos os 26 processos restantes. Dentre os compromissos firmados estão o pagamento integral da multa rescisória, indenização por dano moral no valor de R$ 1 mil e adicional de insalubridade no valor de R$ 1,5 mil para cada trabalhador.