O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  lançou o Painel de Monitoramento da Judicialização sobre as Enchentes do RS. Ele disponibiliza a atualização permanente do número de casos judiciais relacionados à tragédia climática no Rio Grande do Sul. Até quarta-feira, o painel havia contabilizado 479 processos do tipo. 

Para otimizar a estatística, é importante que os advogados cadastrem corretamente os assuntos nos processos. No TRT-RS, os advogados devem incluir o assunto “Enchentes no Rio Grande do Sul em 2024” no PJe quando ajuizarem processos que envolvem relações de trabalho afetadas pelos alagamentos. Ele é identificado na Tabela Unificada pelo código “15365”. 

Ações estratégicas

As estatísticas subsidiam os próprios tribunais e também o Comitê de Apoio e Monitoramento para os Serviços Judiciários no RS, coordenado pelo CNJ. Elas permitem o acompanhamento da judicialização, a promoção de ações estratégicas e a articulação de medidas para a solução pacífica de conflitos. A depender dos dados, o Comitê também pode encaminhar medidas de apoio aos tribunais.

Cadastramento do assunto

Na autuação de um processo no PJe, após informar os dados iniciais (local e classe judicial), o advogado deve cadastrar todos os temas relacionados à petição inicial na aba “assuntos”. O cadastramento correto otimiza o conhecimento da matéria pelas unidades judiciárias e pode resultar em maior celeridade na tramitação.

Painel do CNJ

O painel online traz informações referentes à evolução dos casos novos mês a mês, à quantidade por segmento de Justiça, à faixa de valores da causa e à quantidade de casos novos por assunto. O material é extraído diretamente da plataforma Codex, que reúne a base de dados de processos dos 91 tribunais brasileiros.