Cejuscs de 1º Grau do interior abrem processo seletivo para cargos de coordenação
Estão abertas, até o dia 13 de outubro, as inscrições para juízes e juízas de primeiro grau que têm interesse em exercer a coordenação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau (Cejuscs-JT/TRT-4), das cidades de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria. O editalAbre em nova aba da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), publicado nesta quinta-feira (28), está baseado nas regras da Resolução Administrativa nº 05/2022 do TribunalAbre em nova aba, sobre a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses, instituída pelas Resoluções nº 174/2016Abre em nova aba e 288/2021Abre em nova aba do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O mandato é de um ano, a partir de dezembro, com a possibilidade de uma recondução, após novo processo seletivo. Os candidatos e candidatas devem enviar e-mail para a Presidência do TRT-4 (presidencia@trt4.jus.brAbre em nova aba), com o título “inscrição para o exercício da Coordenação do Cejusc-JT”, indicando a localidade. Até o último dia do prazo, é permitida a desistência, mediante envio de e-mail para o mesmo endereço eletrônico.
Podem se candidatar os juízes e juízas integrantes dos Foros das cidades mencionadas e que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- habilitação válida em curso de formação em métodos consensuais de solução de disputas realizado ou validado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) ou por Escola Judicial vinculada a um dos Tribunais Regionais do Trabalho, em consonância com o artigo 19 da Resolução CSJT nº 288/2021;
- cumprimento da carga horária mínima de formação continuada de 30 (trinta) horas em cada um dos dois semestres anteriores ao do processo seletivo;
- ausência de punição disciplinar nos últimos dois anos anteriores ao do processo seletivo;
- preferencialmente, não cumulação com o exercício de Direção do Foro na circunscrição respectiva.
O encargo da coordenação é acumulado com a jurisdição da Vara do Trabalho. Os magistrados e magistradas que atuarem nos Cejuscs/1º Grau ficam submetidos ao Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (Anexo II da Resolução CSJT nº 174/2016Abre em nova aba).
Leia as demais normas no edital completo, clicando neste linkAbre em nova aba.
