Diálogos Transnacionais: Tarso Genro e Francisco Rossal apontam caminhos para o fortalecimento da Justiça do Trabalho
O seminário "Convergências e desafios do Direito do Trabalho: diálogos transnacionais" promoveu, no início da tarde desta sexta-feira (1º), a mesa-redonda "Importância de uma justiça especializada do Trabalho e competência".
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Os debatedores foram Tarso Genro, advogado e professor universitário, ex-ministro da Educação, das Relações Institucionais e da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul, e Francisco Rossal de Araújo, desembargador-presidente do TRT-4, professor e mestre em Direito pela UFRGS. A mediação ficou a cargo de Raquel Paese, advogada trabalhista com especialização em Relações de Trabalho pela Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS.
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Em sua explanação, Tarso Genro destacou que a sociedade ainda não alcançou uma proposta estruturada para o futuro, de modo a garantir a estabilidade do estado social-democrata em um contexto de transformação dos sistemas de produção e das relações sociais, a partir da revolução tecnológica.
Conforme Tarso, o Direito e os Tribunais do Trabalho devem ser renovados e reestruturados. Caso contrário, há possibilidade de a social-democracia se transformar em uma espécie de barbárie pós-moderna, com uma ruptura entre os excluídos e os incluídos nas relações formais. “Isso vale tanto para trabalhadores quanto para empresários, pois hoje o número de empresários informais é quase tão grande quanto o de trabalhadores informais. Um mundo completamente à parte do mundo regulado e organizado pelo Estado”, disse.
Para evitar esse colapso, o ex-governador apontou que o caminho é uma agenda de novas tutelas, regradas a partir de normas constitucionais e sob a vigilância da Justiça do Trabalho. Ele apresentou algumas sugestões, como uma tutela específica para o trabalho autônomo, independente e intermitente. Outra proposta é a garantia de uma remuneração digna para quem executa serviços de baixa qualificação – trabalhadores que, segundo Tarso, não podem ser deixados para livre negociação nas empresas, por não terem número nem força política suficientes para tanto.
O advogado também sugeriu que haja uma remuneração contínua de trabalho intermitente por meio de fundos públicos, os quais teriam a participação do próprio trabalhador. “Nós precisamos de novas tutelas, e não o fim delas. Porque em uma sociedade cada vez mais desigual, se não existirem tutelas, não existem direitos para a maioria das pessoas”, concluiu.
Leis, instituições, negociação coletiva e justiça social
O presidente do TRT-4 iniciou sua fala destacando que os direitos sociais são protegidos por uma espécie de “muralha”, formada pelas leis e pelas instituições. O desembargador também salientou a importância da negociação coletiva, na medida em que as leis, por si só, não apontam solução para todas as situações fáticas do mundo do trabalho. Segundo Rossal, isso ficou muito evidente durante a pandemia, período em que conduziu diversas mediações entre trabalhadores e empregadores.
“Ali eu me deparei muito com o Direito do Trabalho raiz. O Direito do Trabalho para combater a fome e o desespero de centenas de trabalhadores despedidos, com salários atrasados e sem a mínima condição de sobrevivência. Do outro lado, empresários que nunca tinham atrasado salários, mas que perderam faturamento e não tinham o que oferecer”. Conforme Rossal, a negociação coletiva apontou, nesses casos, o caminho para a efetiva defesa dos direitos sociais. “Por melhor que fosse a decisão ou liminar, não haveria condições de cobrir, no contexto da pandemia, as realidades com as quais nos deparávamos”, explicou.
Fazendo uma ligação com a fala de Tarso Genro, o desembargador mencionou que, além de pensarmos no Direito do Trabalho para o futuro, é preciso reafirmar as velhas tutelas, ou seja, as dignidades mínimas do trabalho. “Essa tarefa não foi cumprida. Ainda é uma fatura pendente que temos como sociedade”, asseverou o magistrado, lembrando a ocorrência recente de casos de trabalho análogo à escravidão.
Para o presidente do TRT-4, a defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho não deve ser feita apenas por juízes, servidores, advogados, membros do Ministério Público e demais profissionais que nela atuam. “Precisamos construir pontes com a sociedade, conversar com os empresários. Dizer, por exemplo, que não adianta produzir se não tiver para quem vender. Apenas pessoas com remuneração digna e empregos estáveis é que podem adquirir as coisas”, sublinhou.
Segundo Rossal, defender a ideia de uma justiça social é defender todos os cidadãos, sem exceção. Nesse contexto, a Justiça do Trabalho é uma pedra significativa da “muralha”. “O que seriam dos direitos sociais sem a Justiça do Trabalho? Merecemos viver em uma sociedade melhor. Precisamos de instituições capazes de manter viva a ideia de uma justiça social”, finalizou.
Afirmação
Antes de encaminhar as perguntas da plateia, a mediadora da mesa-redonda, advogada Raquel Paese, fez breves comentários sobre as falas dos debatedores. Raquel ratificou a importância da negociação coletiva, ponderando que ainda é preciso, no Brasil, um maior equilíbrio das forças entre sindicatos de trabalhadores e empresas.
A advogada também salientou a relevância da defesa da Justiça do Trabalho, assim como da justiça social no Brasil. Nesse contexto, propôs que devem ser trazidos para a tutela da Justiça Trabalhista as pessoas que estão na informalidade.
