Teve início, na manhã desta sexta-feira (1º/9), no Plenário Milton Varela Dutra do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o seminário "Convergências e Desafios do Direito do Trabalho: diálogos transnacionais". O evento é promovido pela Escola Judicial do TRT-4 (EJud-4) em parceria com o Instituto do Trabalho e da Transformação Social (ITTS). Em seu primeiro painel, o seminário levou ao público um panorama sobre as transformações legislativas recentes operadas na França, na Espanha e no Brasil, em matéria trabalhista.

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Para a exposição, estiveram presentes os juristas e professores Bernard Gauriau (doutor em Direito do Trabalho pela Sorbonne, França), Rafael Gómez Gordillo (doutor em Direito pela Universidad Pablo de Olavide, Espanha), Sérgio Paixão (especialista em normas trabalhistas internacionais e representante da OIT para o Brasil) e Carmen Camino (doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e desembargadora aposentada do TRT-4). A mediação do painel ficou a cargo das juízas do Trabalho Carolina Cauduro Dias de Paiva e Eliane Covolo Melgarejo.

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Ao ser o primeiro a falar no painel, o representante da OIT para o Brasil, Sérgio Paixão, apresentou alguns aspectos da história do trabalho, considerado por ele essencial na trajetória de todos e todas. "Quando somos crianças, nos perguntam o que queremos fazer, o que queremos ser. Quando somos adultos, a pergunta mais importante é 'o que você faz' e mesmo quando já nos aposentamos ainda estamos trabalhando para complementar a renda", ilustrou. Ele também falou a respeito da história da OIT, o primeiro órgão internacional criado após a Primeira Guerra Mundial, diretamente conectado com os anseios dos movimentos sociais ligados ao trabalho. "A primeira Convenção da OIT foi sobre a fixação de jornada de oito horas diárias e 48 semanais, a mesma reivindicação feita pelo movimento histórico de 1886", exemplificou.

Segundo informou, a OIT possui 190 Convenções aprovadas e 208 Recomendações, que também são Tratados Internacionais, embora não ratificados pelos países, e servem como inspiração legislativa para muitas situações. Na América Latina, conforme o palestrante, o Brasil é um dos países que mais ratificam as Convenções da OIT: o país tem oito dos dez Tratados considerados fundamentais já ratificados. A Espanha já ratificou todas essas normas e a França incorporou nove desses documentos. "Ao ajuizar uma ação por despedida discriminatória de uma pessoa com HIV, um advogado pode, perfeitamente, referir a Recomendação 200 da OIT sobre esse assunto", exemplificou, ao mencionar a importância prática desses tratados.

França

Durante sua explanação, o jurista francês Bernard Gaurieu mencionou alguns marcos da história da legislação trabalhista no seu país, dentre eles a Constituição de 1946, promulgada após a Segunda Guerra, cujo preâmbulo fala em direitos sociais e está vigente até hoje, as revoltas do maio de 1968, em que o movimento sindical também esteve presente e conseguiu conquistas para os trabalhadores, e a reforma do Código de Trabalho de 1982, momento em que um governo de esquerda voltou a assumir o país.

Já recentemente, como pontuou o professor, houve um conjunto de decretos, transformados posteriormente em leis, do presidente Emmanuel Macron, que modificou o Direito do Trabalho do país e foram alvo de muitas críticas, principalmente por parte dos sindicatos. Dentre eles, a chamada "escala Macron", que consiste em uma tabela de indenizações em casos de despedida sem justa causa, cujos valores variam de acordo com o tempo de trabalho do empregado, para que as empresas saibam quanto vão gastar caso sejam condenadas na Justiça. "O Direito do Trabalho é uma técnica que tem a função de humanizar as demais técnicas. Por isso um jurista do Trabalho deveria conhecer as outras áreas", refletiu o palestrante.

Espanha

O professor Rafael Gómez concentrou sua exposição nas transformações recentes em matéria trabalhista na Espanha, a partir da chegada ao poder de um governo progressista. Segundo ele, foram reformas nunca antes vistas na história do país, tanto em quantidade como em profundidade, e receberam críticas severas de diversos setores. No entanto, conforme pontuou o jurista, as medidas diminuíram de forma significativa a pobreza no país, por meio da valorização expressiva do salário mínimo e dos efeitos em cascata gerados nos salários maiores, além de diminuir o desemprego, efeito contrário ao preconizado pelos críticos. "Essas reformas colocaram o índice de rotatividade dentro da média européia, sendo que antes tínhamos um dos mais altos da Europa", exemplificou.

O palestrante também ressaltou que, desde 1980, ocorreram mais de 50 reformas no Estatuto do Trabalho na Espanha, geralmente no sentido de retirar direitos. Em direção contrária, as últimas reformas primaram pela elevação da igualdade nas relações de trabalho. Como exemplo, o palestrante referiu a extensão da licença paternidade, com a possibilidade de combinação entre o casal a respeito do período que cada um deve usufruir.  

Brasil

Na avaliação da desembargadora aposentada Carmen Camino, no Brasil ocorreu o contrário. Segundo ela, é costume pensar na denominada "Reforma Trabalhista" como ponto principal do que ela chama de "processo disruptivo do Direito do Trabalho", mas essa transformação já estaria acontecendo há anos, de forma sutil. "Uma lei esparsa, a alteração de um título da CLT, de um artigo ou de um segmento", referiu, como exemplos dessa tendência. 

Nesse sentido, a jurista elencou alguns tópicos relevantes, como o desmonte intencional dos sindicatos, na sua visão, levado a efeito pela retirada da contribuição compulsória ao mesmo tempo em que se preconizou a prevalência do negociado sobre o legislado. "As alterações da 'Reforma' foram sempre no sentido de ressaltar a autonomia individual, em subversão completa ao princípio histórico da proteção", afirmou.

Abertura

Ao saudar o público presente e os palestrantes, o diretor da EJud-4, desembargador João Paulo Lucena, destacou que o seminário é um dos maiores eventos da Escola nesse ano. "Que todos possamos aproveitar as reflexões de hoje aqui, tão relevantes para o nosso trabalho e para a sociedade de forma geral", celebrou. "A Escola Judicial está muito satisfeita em realizar esse evento tão significativo", afirmou.

Na mesma direção, o presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, ressaltou que o evento representa uma abertura da Escola Judicial à sociedade. "A nossa Escola possui estrutura e orçamento suficientes para uma excelente formação dos nossos servidores e magistrados. Mas também é preciso se abrir à sociedade, oferecer conteúdos relevantes ao público externo do nosso Tribunal", frisou. "Ao trazermos aqui palestrantes internacionais tão prestigiados, estamos sinalizando nesse sentido. Por isso, meus agradecimentos aos professores Bernard Gaurieu, Rafael Gordillo e Sérgio Paixão, bem como às juízas Eliane Melgarejo e Carolina Paiva e toda a equipe envolvida nesse trabalho", finalizou.

Também na abertura do seminário, o presidente do Instituto do Trabalho e da Transformação Social, advogado Antônio Escosteguy Castro, afirmou que o mundo do trabalho passa por transformações profundas na atualidade, e que essas transformações recebem reações das mais diversas formas. "O candidato mais votado nas primárias argentinas disse que seu programa é acabar com a justiça social", ressaltou. "Nós advogados e magistrados temos interesses diversos, mas precisamos nos unir, além dos demais operadores do Direito, em prol da preservação da Justiça do Trabalho e da justiça social nesse panorama", exortou.