Negociação sobre norma coletiva entre trabalhadores e Corsan avança em meio a processo de privatização
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) realizou nesta terça-feira (30) mais uma audiência de mediação envolvendo a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e sindicatos representantes dos trabalhadores da empresa. A reunião foi conduzida pelo desembargador Ricardo Martins Costa, vice-presidente da Corte. Houve avanço nas negociações em relação à audiência anterior, principalmente no que diz respeito ao período de estabilidade dos trabalhadores em seus cargos após eventual assinatura do contrato de venda da empresa.
Esta foi a terceira rodada de negociação referente à renovação do acordo coletivo da categoria. A primeira ocorreu em 27 de abril e a segunda em 19 de maio. Após três horas e meia de debates, a mesa encaminhou as seguintes sugestões para que as partes avaliem:
- Renovação das cláusulas sociais, à exceção das incompatíveis com eventual desestatização;
- Estabelecimento de plano de saúde equivalente ao atual em benefícios, aos empregados e seus dependentes;
- Garantia provisória de emprego a partir de eventual desestatização pelo período de 12 meses, podendo ser majorado, proporcionalmente ao tempo de serviço na empresa ou uma indenização para compensar o tempo adicionado;
- Compromisso da manutenção dos benefícios de assistência à saúde, junto ao IPE Saúde, envolvendo a participação dos atuais aposentados;
- Havendo a conclusão do acordo coletivo, notadamente à garantia provisória de emprego, as partes desistirão da ação que tramita junto à 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água do Estado do Rio Grande do Sul contra a companhia), por perda de objeto;
- Estabelecimento de vigência da norma coletiva de 18 meses, a partir da data-base;
Foi marcada nova sessão de mediação para o dia nove de junho, às 14h, no Prédio-Sede do TRT-4.
Além dos sindicatos da Corsan, de representantes do Estado do Rio Grande do Sul e do Consórcio Aegea, vencedor do leilão de aquisição da empresa, também estiveram presentes na sessão representantes da Associação dos Aposentados da Fundação Corsan. O procurador-regional Marcelo Goulart representou o Ministério Público do Trabalho.
