O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau do TRT-RS sediou, na manhã desta segunda-feira (15), a abertura da 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.

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No mesmo evento, foi inaugurada a Divisão de Hastas Públicas e Alienação por Iniciativa Particular (DHPAPP), vinculada ao Juízo Auxiliar de Execução (JAE) do Tribunal. O novo setor deverá centralizar, coordenar, uniformizar e gerenciar os procedimentos referentes às alienações por iniciativa particular e leilões unificados dos bens penhorados por todas as unidades judiciárias do TRT-RS.

A solenidade, realizada no edifício-sede, contou com a presença de magistrados, servidores e representantes de instituições e entidades.  A cerimônia foi aberta com o pronunciamento, por vídeo, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista.

O presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, destacou a relevância da Semana e o apoio institucional da 4ª Região ao evento. Ele lembrou que a execução é a etapa processual em que se concretiza a entrega do direito reconhecido em juízo. 

“Seu êxito é o que justifica a mobilização do sistema de Justiça. Do sucesso da execução depende o próprio prestígio da Justiça em responder às lesões praticadas nas relações de trabalho”, enfatizou. O magistrado ressaltou ainda a evolução da iniciativa: em 2011, ano de estreia, foram movimentados R$ 120 milhões; já na 14ª edição, em 2024, o valor alcançou R$ 6,5 bilhões.

Ao falar sobre a nova Divisão de Hastas Públicas e Alienação por Iniciativa Particular, o presidente frisou que a unidade vai garantir mais eficiência, agilidade e transparência à fase de execução. 

A juíza Adriana Seelig Gonçalves, coordenadora do JAE, também celebrou a criação da Divisão e destacou a importância da conciliação nessa etapa processual, considerada um dos maiores desafios da jurisdição trabalhista. “A execução representa não apenas o encerramento de um processo, mas também vidas transformadas e empresas reorganizadas em seus passivos”, afirmou.

O evento foi encerrado com a assinatura do Provimento que cria a Divisão de Hastas Públicas e Alienação por Iniciativa Particular e com o descerramento da placa da nova unidade.

Semana da Execução

A Semana Nacional destaca a importância da efetividade da fase de execução – etapa final do processo, que busca garantir o pagamento dos direitos reconhecidos pela Justiça, mas ainda não quitados pela parte devedora. Atualmente, tramitam nessa fase cerca de 158 mil processos no Estado.

Ao longo da semana, a Justiça do Trabalho gaúcha realizará mais de 465 audiências extras em processos que se encontram na fase de execução, com o objetivo de promover acordos entre as partes. As audiências ocorrerão em Varas do Trabalho e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs).

Além das audiências, as unidades judiciárias intensificarão a expedição de alvarás – documentos que autorizam o saque de valores depositados em contas judiciais – e adotarão medidas para o bloqueio de bens e valores dos devedores, visando a garantir o cumprimento das decisões judiciais.

Resultados atingidos em 2024

Na edição de 2024, a Justiça do Trabalho do RS movimentou R$ 329,5 milhões na Semana da Execução. Nos quatro dias de atividades, foram homologados 1.145 acordos, que chegaram a R$ 48,3 milhões. Os pagamentos por meio de alvarás somaram R$ 225 milhões. Foram realizados 16 leilões, que totalizaram R$ 511,7 mil. Além disso, os recolhimentos previdenciários e fiscais que acompanham o pagamento das dívidas renderam R$ 20,7 milhões aos cofres públicos. 

15 anos de efetividade

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Em sua 15ª edição, a campanha adota o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza” e o tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”. A iniciativa celebra uma trajetória marcada pela busca da efetividade, com mais de R$ 22 bilhões movimentados e mais de um milhão de pessoas atendidas em todo o país.