A vida e a obra do jurista Mozart Victor Russomano foram tema de palestras e debates durante dois dias em Pelotas, no sul do Rio Grande do Sul. Entre os painelistas, estiveram o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo. 

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O “Congresso de Direito do Trabalho em Homenagem aos 100 anos do Jurista Mozart Victor Russomano” foi uma parceria da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Ejud4), OAB-RS, Subseção da OAB-RS Pelotas e Escola Superior da Advocacia (ESA). Magistrados, servidores, advogados e estudantes acompanharam as principais discussões sobre Direito do Trabalho na atualidade.

O pelotense Mozart Victor Russomano foi juiz e desembargador do TRT-4, ministro do TST, professor e escritor de uma série de obras, jurista reconhecido internacionalmente.

O presidente do TRT-4 fez a palestra de abertura na quinta-feira (25). O tema foi “Direito Coletivo do Trabalho na Visão de Mozart Victor Russomano”. “O Direito Coletivo é o nascedouro do Direito do Trabalho. Faz o Direito do Trabalho ser diferente e ser desgarrado do Direito Civil, quebrar a ideia de individualismo. Porque ele é um Direito basicamente social, trata das coletividades. Ele vê o ser humano do ponto de vista coletivo e não individual. Então, essa barreira do Direito do Trabalho rompe em relação ao individualismo reinante no final do Século XIX, início do século XX”, disse Rossal logo no início da palestra ao justificar o tema escolhido para sua palestra.

Para o magistrado, o ministro Russomano tem a obra mais completa sobre Direito Coletivo do Trabalho, que é “Princípios de Direito Sindical”. Rossal ressaltou a importância de se evidenciar as contribuições do jurista ao Direito do Trabalho. "O evento cumpre esse papel. Estamos muito felizes em prestar uma homenagem a um jurista tão destacado, tão importante e tão atual nas discussões sobre o Direito do Trabalho, especialmente o Direito Coletivo do Trabalho”, destacou o presidente do TRT-4.

Em relação ao processo trabalhista, o desembargador ressaltou a importância da agilidade na tramitação das reclamatórias. “Ser simples não significa ser simplório. E essa era uma das questões tratadas pelo professor Mozart: de autonomia, de terminologia, evolução do Direito do Trabalho. E a raiz de tudo isso é o Direito Coletivo, que força essas interpretações”, ressaltou o magistrado.

Além de Rossal, também fizeram parte da mesa de autoridades na abertura do evento: desembargador e diretor da Escola Judicial do TRT-4, João Paulo Lucena; diretora do Foro Trabalhista de Pelotas - Ministro Mozart Victor Russomano, Cacilda Ribeiro Isaacsson; presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia; presidente da OAB-RS Subseção de Pelotas, Victor de Abreu Gastaud; vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul, Paula Grill Silva Pereira.

Ministro Brandão

Na sexta-feira (26), o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão foi quem abriu o segundo dia do Congresso. O magistrado lembrou que quando se preparava para o concurso para o cargo de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), muito utilizou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) comentada pelo ministro Russomano.

“Para mim foi uma das mais completas obras sobre o tema. Pela singeleza dos comentários, e profundidade e densidade do conteúdo jurídico”, disse o ministro logo no começo da sua fala. Brandão aproveitou para reforçar o papel do Judiciário para a sociedade. Citou trecho de uma das manifestações do ministro Russomano. 

“Povo sem Justiça é povo socialmente escravo. É povo politicamente cativo. Por que digo isso e reafirmo a minha crença no Poder Judiciário? Porque é importante cada vez mais, especialmente nós, defendermos de maneira intransigente o Estado de Direito Democrático e combater quaisquer que sejam as suas ameaças, independentemente de quem as faça, de quem as planeje ou de quem as financie. Sem Poder Judiciário forte não há democracia, não há paz e não há Justiça”, leu o ministro.

Na sequência, palestrou o secretário-geral da OAB-RS, Gustavo Juchem, com o tema “Meios de Provas Digitais”. Logo após, o palestrante foi o desembargador do TRT-4 Cláudio Antônio Cassou Barbosa. O magistrado falou sobre “Direito do Trabalho - Impacto das Novas Tecnologias nas Relações Laborais: Desafios e Possibilidades”.

O Congresso terminou com a palestra da professora da Pós-Graduação da PUC-RS, advogada e consultora Denise Fincato, com o tema “Revisitando o Mestre Russomano: o Direito do Trabalho no próximo milênio".