O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) passará, a partir desta quinta-feira (4/5), a publicar diariamente no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) a relação de processos distribuídos e redistribuídos no 1º Grau de jurisdição. Em relação ao 2º Grau, a publicação iniciou em 13 de outubro de 2022. A medida atende ao disposto no parágrafo único do artigo 285 do CPC.

A listagem dos processos é publicada pela Presidência do Tribunal. O dígito verificador do processo fica oculto, nos parâmetros definidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para evitar a confecção de “listas sujas”. Assim, o dígito é apresentado como "-XX".

O TRT-4 esclarece que as notificações eventualmente encaminhadas aos advogados pelos Sistemas de Informação Judiciária (SIJ), em virtude desta publicação, não são de responsabilidade do Tribunal.