Justiça do Trabalho gaúcha retoma contagem de prazos processuais
O curso dos prazos processuais na Justiça do Trabalho gaúcha será retomado nesta segunda-feira (23), após o período de recesso estendido – 20 de dezembro a 20 de janeiro, conforme artigos 220 do Código de Processo Civil e 775-A da CLT.
As audiências e as sessões de julgamento também voltam a ser realizadas, e o atendimento ao público no primeiro grau retorna ao horário-padrão: das 10h às 16h.
Conforme a Resolução Administrativa n° 38/2022Abre em nova aba, que regulamenta o funcionamento da instituição no recesso, os prazos processuais decorrentes de intimações publicadas ou cumpridas por oficial de Justiça entre 20 de dezembro e 20 de janeiro terão a sua contagem iniciada no primeiro dia útil do mês de fevereiro. A norma prevê, porém, que os magistrados poderiam fixar o início da contagem desses prazos em momento anterior, observadas as particularidades do processo. A medida tem o intuito de evitar o acúmulo de prazos e a sobrecarga de trabalho no período imediatamente posterior ao recesso estendido.
