Conheça as ações do programa Fazendo Justiça
O programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, apresenta as 29 iniciativas em andamento na gestão da ministra Rosa Weber (2022/2023), além da nova identidade visual do programa para esta nova fase.
As ações trabalhadas estão alinhadas às diretrizes de gestão:
- Proteção dos direitos humanos
- Efetividade da prestação jurisdicional
- Dignidade na execução de medidas de privação ou restrição de liberdade
- Promoção da cidadania através do trabalho
O programa tem a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e outras centenas de apoiadores, incluindo o Departamento Penitenciário Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais de todo o país e atores do sistema de justiça.
Confira o folder principal do programa.Abre em nova aba
Assista ao vídeo institucional:
Conheça algumas das ações que serão trabalhadas no período (role a página para o link de acesso):
PROPORCIONALIDADE PENAL
- Alternativas Penais
- Audiências de custódia – em atualização
- Central de Regulação de Vagas – Gestão da Lotação Prisional
- Monitoração Eletrônica
SOCIOEDUCATIVO
- Audiência Concentrada no Sistema Socioeducativo
- Inspeção Judicial e Enfrentamento da Tortura em Unidades e Programas Socioeducativos
- Garantia dos Cuidados em Saúde Mental de Adolescentes Atendidos pelo Sistema Socioeducativo
- Fomento à Leitura
- Programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa
- Atendimento Inicial e Núcleos de Atendimento Integrado
- Fortalecimento e Acesso à Aprendizagem no Sistema Socioeducativo
- Central de Vagas no Socioeducativo – Ocupação Taxativa de Vagas
CIDADANIA
- Plano Nacional de Fomento à Leitura nas Unidades Prisionais
- Plano Nacional de Fomento ao Esporte e ao Lazer no Sistema Prisional
- Fortalecimento da Participação Social na Execução Penal
- Fortalecimento e Qualificação dos Escritórios Sociais
- Qualificação das Inspeções Judiciais e Enfrentamento da Tortura nos Ambientes de Privação de Liberdade
- Cuidado em Saúde Mental para Pessoas em Conflito com a Lei
- Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda
SISTEMAS E IDENTIFICAÇÃO CIVIL
- Identificação Civil e Emissão de Documentos
- Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
AÇÕES TRANSVERSAIS
- Estruturação do Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no Poder Judiciário
- Equipes Interdisciplinares no Poder Judiciário: Atuação em Rede nas Políticas Penais e Socioeducativas
- Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Plataforma Socioeducativa (PSE)
- Articulação Internacional e Proteção dos Direitos Humanos
- Fortalecimento dos GMFs
- Mutirão Carcerário
- Populações com vulnerabilidade acrescida
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Conheça a nova marca do Fazendo Justiça:
