Nota Pública do TRT-4: Repúdio aos atos de terrorismo ocorridos em Brasília
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por decisão unânime em sua composição plena, vem a público repudiar os atos de terrorismo ocorridos na Capital Federal no dia de 08 de janeiro de 2023.
O direito à manifestação do pensamento e à exposição pública de posições políticas e ideológicas encontra limites. A invasão, depredação e o uso de violência configuram condutas criminosas.
Movimentos com o objetivo de suprimir ou impedir a atuação dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo constituem um atentado ao Estado Democrático de Direito. A supremacia da lei não pode ser substituída pelo império da barbárie.
Confiamos que todos os agentes que contribuíram ativa ou passivamente para escrever essa página lamentável da nossa história serão identificados e responsabilizados nos estritos termos legais.
É necessário o retorno à normalidade democrática e à paz social.
Porto Alegre, 09 de janeiro de 2023.
