Conselho Nacional de Justiça define metas do Poder Judiciário para 2023
As metas do Poder Judiciário para 2023 foram aprovadas no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 21 e 22 de novembro, em Brasília/DF. Estiveram presentes no evento, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a vice-corregedora regional, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, o juiz auxiliar da Corregedoria Leandro Krebs Gonçalves, e a diretora da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, servidora Bárbara Burgardt Casaletti.
O CNJ, para a definição das metas, realizou, no decorrer do ano de 2022, reuniões preparatórias para o Encontro Nacional, bem como submeteu à consulta pública a Proposta de Metas Nacionais para 2023, fundamentada pela Portaria CNJ n. 114/2016 e em consonância com as Resoluções CNJ nº 221/2016 e nº 325/2020. As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional.
No âmbito do TRT-4, foi realizada consulta pública, com a participação de magistrados(as), servidores(as) e da sociedade. Também foi conduzida reunião referente à proposta inicial de metas (PIME) para o ano de 2023, e realizada a análise dos resultados dos processos participativos. Os encontros contaram com a participação dos magistrados(as) gestores(as) das metas nacionais do TRT-4 e das unidades técnicas envolvidas. Além disso, foi feita reunião com a participação de magistrados(as) e servidores(as) de primeiro e segundo graus do TRT-4, e encontros com representantes dos Tribunais de grande porte da Justiça do Trabalho para consolidação da proposta inicial de metas para 2023.
As metas aprovadas para 2023, aplicáveis à Justiça do Trabalho, são as seguintes:
Metas nacionais:
Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 2 - Julgar processos mais antigos
Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 3 - Estimular a conciliação
Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual.
Meta 5 - Reduzir a taxa de congestionamento, exceto execuções fiscais
Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021.
Meta 9 - Estimular a inovação no Poder Judiciário
Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030.
Meta 11 - Infância e Juventude
Promover pelo menos uma ação visando o combate ao trabalho infantil.
De acordo com o artigo 13 da Resolução Nº 325 de 29/06/2020, a Meta Nacional 1 – julgar mais processos que os distribuídos – compõe obrigatoriamente o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, não sendo objeto de votação.
Meta específica da Justiça do Trabalho:
Promover a saúde de magistrados e servidores
Realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos 3 ações com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmo do ano anterior.
