A Justiça do Trabalho gaúcha apresentou, nesta terça-feira (15/7), mais dois projetos selecionados para concorrer ao Prêmio Innovare 2025: as ferramentas Galileu e Aegis. As iniciativas foram detalhadas ao advogado Camilo Macedo e à advogada Mariana Zinelle de Araújo, consultores do Instituto Innovare. 

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Galileu

O Galileu é um assistente que auxilia na elaboração de minutas de sentença. Ele utiliza a inteligência artificial para realizar uma leitura automática das petições iniciais e contestações, identificando os pedidos e apresentando resumos e sugestões de subsídios. Sua apresentação ficou a cargo do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Rodrigo Trindade de Souza. 

A ferramenta foi criada para reduzir o volume de tarefas burocráticas enfrentadas por magistrados e servidores. O Galileu não faz análise jurídica nem avalia provas, é apenas um instrumento tecnológico que permite ao usuário ter uma visão mais clara sobre os fatos do processo. O sistema tem a garantia da revisão humana em cada etapa, não apenas no resultado final. 

Com base para seu funcionamento, o Galileu utiliza o PangeaGab, um banco de dados validado pelo magistrado, com seus textos de gabinete, precedentes qualificados e avaliações de jurisprudência consolidada no TST. Além de agilizar o processo decisório, o Galileu também busca garantir maior coerência e segurança na produção das sentenças.

No primeiro mês de sua implantação, em abril deste ano, o Galileu foi usado em 28% e todas as sentenças publicadas pela Justiça do Trabalho gaúcha. Em maio, o percentual subiu para 35%. “Podemos dizer que a ferramenta é boa e funciona não só por experiências individuais, mas também pelos números registrados no Rio Grande do Sul”, observou o juiz Rodrigo Trindade. 

A expectativa é de que o uso nacional do Galileu ocorra efetivamente a partir dos meses de agosto e setembro, seguindo um cronograma estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A versão piloto da ferramenta já é usada pelos TRTs de São Paulo, Goiás e Rondônia/Acre. 

Aegis

O Aegis reforça a segurança da comunidade que frequenta os prédios da Justiça do Trabalho gaúcha. O projeto foi apresentado pelo diretor substituto da Secretaria de Segurança Institucional do TRT-RS, Marcelo Della Pace Dornelles. “Falamos aqui de inovação tecnológica, reforço da segurança institucional, trazendo um ambiente de trabalho mais seguro para os magistrados, servidores e partes”, destacou o servidor.  

A ferramenta cruza os dados dos participantes de audiências presenciais com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do CNJ. Assim, é possível identificar, com antecedência, a existência de mandados de prisão em aberto, relacionados a essas pessoas. Havendo mandado de prisão em aberto, a Segurança Institucional do TRT-RS adota as medidas e protocolos aplicáveis.

“O Aegis traz dados para a inteligência, ele não determina nossa ação. Os analistas de inteligência e da segurança é que determinam a ação a partir das informações”, esclareceu Marcelo Dornelles

Estima-se que 5 mil pessoas participam, por semana, de audiências presenciais na Justiça do Trabalho gaúcha. Esse controle proporcionado pelo Aegis é impossível de ser feito de forma manual. O sistema não realiza levantamento de antecedentes e histórico prisional, apenas constata a existência de mandados de prisão em aberto. A ferramenta utiliza fontes abertas de dados, não infringindo a LGPD. 

O Aegis foi implantado nos Foros Trabalhistas de Porto Alegre e Novo Hamburgo em abril deste ano. Desde maio, ele já é utilizado em todas as unidades judiciárias do TRT-RS na região metropolitana. 

Presenças

A apresentação das iniciativas ocorreu no Salão Nobre da Presidência do TRT-RS, e contou com a presença do presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, e da integrante do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco. 

Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare é uma das mais bem conceituadas premiações da Justiça brasileira. Tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no sistema de Justiça do Brasil. Os vencedores do Prêmio Innovare 2025 serão divulgados na cerimônia de premiação, em dezembro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília/DF.