Encontro Institucional: Ministro Luiz Philippe fala sobre o impacto das novas tecnologias no Poder Judiciário
Na parte final da manhã de quinta-feira (15/9), em prosseguimento às atividades do 17º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do RS, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho proferiu palestra com o tema “Jurisdição pós-pandemia na visão do CNJ”. O painel teve mediação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo.
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O ministro Luiz Philippe apresentou ao público sua visão crítica sobre temas como os impactos da tecnologia no Judiciário e o relacionamento do magistrado com os jurisdicionados.
Novos conflitos
O ministro traçou um panorama sobre a história da criação da Justiça do Trabalho e da legislação trabalhista. “A lei trabalhista, por natureza, é uma lei especial, pela proteção que concede aos trabalhadores. Se ela fosse imparcial, seria injusta, pois concorreria para manter o desnível formado pela influência econômica do empregador”, afirmou.
Em seguida, o magistrado abordou as transformações da sociedade contemporânea e do mundo do trabalho. Segundo ele, o mundo se reconfigurou, e apresenta, além de novas demandas, conflitos inéditos. Luiz Philippe ponderou que a reconfiguração do trabalho, substituindo empregadores por plataformas e aplicativos, retira do trabalhador a segurança social e econômica proveniente de uma fonte de renda contínua e previsível. Com isso, são geradas altas taxas de desocupação, formais e informais. “As novas formas de contratação conduzem os trabalhadores para jornadas maiores e remuneração menor, sem suporte do coletivo, com remunerações incertas e sem simetria com o tempo à disposição. Isso atinge diretamente a dignidade da pessoa humana, avilta o trabalhador e se converte em conflitos laborais, sociais, familiares e de outras ordens”, considerou.
Novas tecnologias
A respeito do impacto das novas tecnologias no Judiciário, Luiz Philippe explicou que a tecnologia propicia novas formas de serviços e pode ser um instrumento de celeridade e de efetividade para o Poder Judiciário. No entanto, ela também pode ser instrumento de dominação, pois sua escolha não é neutra, e muitas vezes é feita por grandes agentes empresariais, sem transparência.
Por outro lado, ele mencionou os desafios trazidos pela inteligência artificial como auxiliar da atividade do julgador. “A sugestão de decisão, por exemplo: em que medida ela é uma mera sugestão? Diante das pressões que os juízes sofrem, quais as probabilidades de simplesmente acatar as sugestões de uma máquina?”, questionou.
O novo juiz
Diante desse cenário, Luiz Philippe sustentou que o Poder Judiciário assume um desafio ainda maior para efetivação dos direitos humanos. Para isso, segundo o ministro, precisamos da formação de um novo juiz. “O novo juiz do Trabalho é aquele velho juiz que ouvia a parte. A parte se sentava diante do juiz e se sentia em igualdade de condições com o empregador. Essa é a imagem da Justiça do Trabalho. Não está em obras ou prédios, mas na imagem do juiz cidadão, pessoa humana”, argumentou o magistrado.
“Precisamos ter em conta que todo o avanço tecnológico é fundamental e traz muitos benefícios. Mas precisamos viver na sociedade e para a sociedade. O juiz é um ser humano muito especial porque cuida de outros e nisso precisa estar perto, estar junto e sobretudo fazer com que a Constituição seja uma realidade concreta e saia do papel. Se não estivermos nos nossos locais, alguém estará, uma plataforma, um algoritmo, algo pior. Devemos ocupar nossos espaços. Que o novo juiz seja aquele velho juiz”, concluiu Luiz Philippe.
