Debates da Consulta Prévia auxiliam desembargadores eleitos a administrarem o Tribunal depois, dizem ex-presidentes
Na última terça-feira (6), dia que marcou os nove anos da aprovação da Consulta Prévia pelo Pleno do TRT-4, publicamos uma matéria sobre a origem e a história do procedimento. Leia aquiAbre em nova aba.
Hoje, trazemos as opiniões de quatro desembargadoras eleitas presidentes do Tribunal após a instituição da Consulta: Cleusa Regina Halfen (2013-2015), Beatriz Renck (2015-2017), Vania Cunha Mattos (2017-2019) e Carmen Izabel Centena Gonzalez (2019-2021). Nesta sexta-feira, o depoimento do atual presidente, desembargador Francisco Rossal de Araújo, completará a série de três publicações sobre o tema.
Na primeira Consulta Prévia, em 2013, a desembargadora Cleusa Regina Halfen obteve mais de 80% dos votos válidos do primeiro grau para presidente. A magistrada acabou eleita para o cargo, pelos desembargadores do Pleno, em 4 de outubro daquele ano. “Fiquei muito honrada com o resultado da Consulta, especialmente porque exerci nos dois anos anteriores o espinhoso cargo de corregedora regional, cujo órgão é incumbido da fiscalização das atividades dos juízes de primeiro grau”, lembra a desembargadora. Conforme Cleusa, a confiança dos juízes em seu nome para a Presidência demonstrou a compreensão deles em relação à sua atuação rigorosa, mas sempre respeitosa, como corregedora. Além disso, para a magistrada, a indicação da corregedora para o cargo de presidente também chancelou, na época, a lisura do procedimento recém-instituído. “A democratização da escolha dos administradores do Tribunal agrega o comprometimento de todos os magistrados com os destinos da instituição e cobra a responsabilidade pelas escolhas, o que é indiscutivelmente positivo”, avalia Cleusa.
Na eleição seguinte, em 2015, a escolhida para a Presidência foi a desembargadora Beatriz Renck, que também era corregedora no período anterior e teve ampla aprovação da categoria. Beatriz lembra que as atividades prévias à Consulta – campanha, debates, conversas com juízes e outras – possibilitaram a ela conhecer mais a realidade do primeiro grau. Esse conhecimento, segundo a magistrada, foi importantíssimo para a sua gestão. “Os anos que levamos entre a posse como desembargador ou desembargadora e a chegada à Presidência normalmente nos afastam um pouco do primeiro grau. E o primeiro grau é a essência da Justiça do Trabalho. É lá onde ocorre o contato direto com o jurisdicionado, onde são feitas as primeiras tentativas de conciliação. No processo da Consulta, conversamos com juízes e ficamos sabendo das demandas e problemas atuais da primeira instância. Isso é fundamental, pois as ações da Administração do Tribunal são para todos, não apenas para o segundo grau”, explica.
A terceira presidente eleita após ser a mais votada na Consulta Prévia foi a desembargadora Vania Cunha Mattos, para a gestão 2017-2019. A magistrada é uma entusiasta do procedimento, pois valoriza todo o trabalho realizado para instituí-lo: o estudo feito pela Comissão de desembargadores, os debates, o estabelecimento de peso diferenciado entre os votos de primeiro e segundo grau, o sistema eletrônico de votação, entre outras ações. Para Vania, o resultado da Consulta confere legitimidade ao futuro gestor nos dois graus de jurisdição, o que é importante para uma administração mais tranquila. “Durante toda minha gestão não tive problemas, nem com o primeiro grau, nem com o segundo. Exatamente porque eu tinha essa legitimidade do voto”, afirma. A magistrada conta que toda a campanha e a eleição foram momentos fantásticos em sua vida, pela articulação, pela troca de ideias e experiências, e pelo engajamento em torno da sua candidatura. “Se eu tivesse que esperar a antiguidade, possivelmente não teria sido presidente. E o meu momento foi aquele”, comenta a desembargadora, que entende que a Consulta poderia contemplar, também, os cargos de Corregedor e Vice-Corregedor.
Presidente no biênio 2019-2021, a desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez afirma que foi uma ótima experiência ter apresentado aos magistrados e servidores as propostas da sua gestão e os meios de concretizá-las. Ela também foi a mais votada na Consulta Prévia para o cargo. “Foi um processo muito difícil, mas enriquecedor. Difícil porque tinha mais três colegas, muito qualificados, disputando comigo”, conta. A magistrada diz ser favorável à Consulta Prévia, por considerar um procedimento democrático que permite aos magistrados de primeiro grau conhecerem as propostas dos candidatos e questioná-los durante os debates promovidos no período de campanha. “Os servidores, embora não participem da Consulta, também são informados das propostas dos candidatos e podem questioná-los no debate realizado no Tribunal. Eu, por exemplo, além de responder questões dos servidores no debate, fui também entrevistada por jornalista e servidores filiados ao Sintrajufe”, relembra. Conforme a desembargadora, a participação na Consulta Prévia auxiliou na sua gestão. “Me comprometi com as propostas e me empenhei, diuturnamente, para cumpri-las”, afirma.
