“Sem Direito do Trabalho não temos Justiça Social”, destaca o desembargador Francisco Rossal ao falar sobre precedentes
Uma palestra sobre precedentes e negociações coletivas, conduzida pelo desembargador do TRT-RS Francisco Rossal de Araújo, marcou a manhã de encerramento da 5ª Reunião do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
Ao dialogar com presidentes e corregedores dos 24 TRTs, o desembargador Rossal trouxe reflexões sobre a importância da unificação dos precedentes para a Justiça do Trabalho, o que considera um grande desafio para a instituição nos dias de hoje. Ao elencar outros dilemas atuais do Judiciário Trabalhista, Rossal afirmou que a volta das discussões sobre aspectos essenciais e tradicionais do Direito do Trabalho é uma necessidade. “O problema nosso é de sobrevivência do Direito do Trabalho”, afirmou. “Precisamos fugir do radicalismo e discutir propostas concretas. Não vamos chegar a nenhum lugar como país sem Justiça Social, sem Direito do Trabalho”.
Rossal também apresentou ponderações sobre as negociações coletivas no Direito do Trabalho, que são um processo de diálogo entre sindicatos de trabalhadores e empregadores para estabelecer termos e condições de trabalho. “Tradicionalmente, o papel da negociação coletiva no Direito do Trabalho é especificar situações. [Elas] fazem o papel que os precedentes podem fazer em outros ramos do direito. Por que fazemos precedentes? Porque precisamos unificar a jurisprudência”, explicou.
Para o desembargador, o dever de casa da Justiça do Trabalho é incentivar esses movimentos de unificação de jurisprudência. “Unificar a jurisprudência não é fazer cessar o debate, e sim fomentá-lo. A questão é que se eu não disser o que é, alguém vai dizer por mim”, argumentou.
Coleprecor
A 5ª Reunião do Coleprecor ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, na biblioteca do Instituto de Estudos Culturalistas, em Canela, no Rio Grande do Sul, e contemplou discussões sobre assuntos relevantes para a magistratura do Trabalho e para a Justiça do Trabalho de forma geral. Ao longo dos dois dias, foram discutidos temas como a competência da Justiça do Trabalho, unificação de jurisprudência por meio de precedentes, tramitação de agravos internos e comunicação do Judiciário com a sociedade, entre outros.
