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12/08/2022 09:43

Seminário aborda aspectos constitutivos, tributários e trabalhistas da "Sociedade Anônima do Futebol" na Escola Judicial

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Foto da abertura, com autoridades na palco e visão geral do públicoA Escola Judicial (Ejud-4) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) realizou, na tarde de sexta-feira (5/8), o seminário "Sociedade Anônima do Futebol (SAF): aspectos constitutivos, tributários e trabalhistas". O evento ocorreu no Auditório Ruy Cirne Lima do Foro Trabalhista de Porto Alegre e foi promovido pela Ejud-4 em parceria com a Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e com a Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD). Na ocasião, estiveram presentes magistrados, servidores e estagiários da Justiça do Trabalho, além de advogados e dirigentes de clubes. O seminário contou com o apoio da Comissão Especial de Legislação e Direito Desportivo da OAB/RS e da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul (Femargs).

Veja o álbum de fotos do evento.

Ao abrir o evento, o diretor da EJud-4, desembargador João Paulo Lucena, saudou os presentes e manifestou sua satisfação com o auditório lotado. "Estamos na retomada das capacitações presenciais após dois anos de pandemia e esse evento está com a lotação mais representativa até agora. É a força do esporte", afirmou. O magistrado informou que a Ejud4 planeja realizar mais uma atividade sobre o tema. Ele também fez um agradecimento especial ao ministro Guilherme Caputo Bastos, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ao advogado Ricardo Gehlin, pela idealização do evento, à Federação Gaúcha de Futebol e à OAB-RS.

No seu pronunciamento, o presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, reiterou as palavras do diretor Lucena e agradeceu especialmente ao ministro Caputo Bastos. Segundo o magistrado, o seminário, que é um evento em prol do Direito Desportivo, foi possível em grande parte pelo empenho do ministro nesse assunto.

Foto das autoridades no palco, na abertura do eventoO ministro, por sua vez, ressaltou a necessidade de que o Direito Desportivo seja divulgado. "Temos que buscar esse conhecimento sobre o Direito Desportivo para qualificá-lo cada vez mais", afirmou. "Precisamos compreender o Direito Desportivo nas suas diferentes facetas e colocá-lo no nível que merece diante do cenário jurídico", avaliou.

O presidente da OAB-RS, advogado Leonardo Lamachia, também destacou a importância dos eventos presenciais. "Embora as tecnologias nos ajudem em alguns momentos, nada como os encontros físicos e pessoais para trocarmos ideias e conhecimentos", afirmou. "O Direito Desportivo tem importância econômica, social e cultural. Existem escritórios e tribunais especializados em Direito Desportivo, o que significa que temos também um mercado importante para a advocacia. Então, contem sempre com a nossa parceria", finalizou.

Segundo o presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo, Terence Zveiter, quando um auditório importante como o da EJud-4 fica lotado para assistir a um evento sobre o Direito Desportivo, a Academia sente que sua missão está sendo cumprida. "Agradeço ao presidente Rossal pela brilhante iniciativa e à sacada científica do advogado Ricardo Gehlin", declarou.

No mesmo sentido, o presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Luciano Dahmer Hocsman, destacou que um dos compromissos de gestão da FGF, além de organizar competições esportivas, é possibilitar o desenvolvimento de todos os que militam no meio futebolístico. "Fico satisfeito ao ver vários dirigentes de clubes do interior aqui presentes. Isso demonstra que esse viés que temos na gestão da FGF é também importante para as administrações dos clubes", observou.

Foto do públicoApós a abertura, a programação do seminário contou com dois painéis com convidados. No primeiro, intitulado "SAF: panorama legislativo, aspectos constitutivos e tributários", foram abordados os temas "Constituição das Sociedades Anônimas do Futebol", pelo advogado e palestrante Cristiano Puppi, "O Regime Tributário da SAF", pelo advogado e doutor em Direito Tributário Rafael Pandolfo, e "Estrutura de Governança da SAF", pelo advogado Marcio Floriano Júnior, presidente da Comissão de Legislação e Direito Desportivo da OAB-RS. A mediação do painel ficou a cargo do advogado e vice-presidente da ANDD, Ricardo Gehling.

O segundo painel do evento, "SAF: aspectos trabalhistas", foi apresentado por três ministros do Tribunal Superior do Trabalho. O tópico "Endividamento de Clubes e normas em vigor ou em estudo na Corregedoria-Geral do TST" ficou a cargo do ministro Guilherme Caputo Bastos, corregedor-geral da Justiça do Trabalho. O ministro Douglas Alencar Rodrigues falou sobre a aplicação do regime centralizado de execuções trabalhistas a clubes e empresas do futebol. Já o tema "Responsabilidade Trabalhista da SAF, do clube ou da pessoa jurídica original", foi abordado pelo ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior. O painel foi mediado pelo advogado Terence Zveiter.

Também estiveram presentes no evento o vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, o juiz-auxiliar da Presidência, Daniel Nonoahy, o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Rodrigo Trindade e a vice-corregedora do Tribunal, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti.

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Fonte: texto de Juliano Machado, fotos de Bárbara Frank e Daniel Dedavid (Secom/TRT-4)
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