Práticas do TRT-4 que concorrerão ao Innovare 2022 são apresentadas a consultores da premiação
As três práticas inscritas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) na edição 2022 do Prêmio Innovare foram apresentadas, na tarde de terça-feira (28/6), aos consultores Rafael Brandolf e Camilo Macedo, do Instituto Cidadania Cabanellos, parceiro do Prêmio no Rio Grande do Sul. A atividade ocorreu no Salão Nobre da Presidência do Tribunal. Nesta fase do Innovare, consultores visitam os responsáveis pelas iniciativas inscritas para assistirem apresentações e tirarem dúvidas quanto às práticas. Posteriormente, elaboram relatórios a serem encaminhados aos julgadores da premiação. Neste ano, o TRT-4 concorre ao Prêmio com os projetos "Automajud", "Digitalização por Demanda" e "Percursos, Vivências e Memórias de Servidores(as) e Magistrados(as) Negros(as) do TRT-4".
No início das apresentações, o presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, destacou o empenho das equipes envolvidas nas iniciativas inscritas e a importância do Innovare para o TRT-4. O magistrado afirmou estar orgulhoso dos projetos e ressaltou que o conhecimento empregado neles é estratégico para o Tribunal, inclusive no que se refere à racionalização da força de trabalho em um período de déficit de servidores. "Um aspecto importante é que esse conhecimento pode ser compartilhado com outros tribunais, enquanto nós também podemos eventualmente nos beneficiar de práticas bem sucedidas deles", observou.
Confira, ao longo desta matéria, os vídeos de apresentação de cada iniciativa.
Automajud
A primeira prática apresentada aos consultores foi o projeto "Automajud". A iniciativa reúne três robôs criados para automatizar atividades consideradas volumosas e repetitivas: o robô Gael, um gerenciador de alvarás eletrônicos, que certifica nos processos os alvarás expedidos pelas unidades judiciárias, intima as partes e registra os respectivos pagamentos; o Paco, um publicador automático de acórdãos, que, além de fazer as publicações, também intima as partes envolvidas; e o Pipa, que verifica os processos em que uma das partes é representada por uma procuradoria e faz as intimações avisando das sessões de julgamento. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) e da Secretaria-Geral Judiciária.
Como explicou na apresentação o diretor da Setic, servidor André Farias, o conjunto desses três programas, em um ano de uso, já executou cerca de 365 mil tarefas, equivalentes ao trabalho de 2.500 dias de um único servidor. "As iniciativas de construção de robôs fazem parte da plataforma desenvolvida pelo TRT-4 denominada AutomatizaTRT, sob a avaliação técnica do CSJT para nacionalização, contemplando diversos outros programas", informou. "Essas práticas exigem baixo investimento e trazem um ganho de eficiência e celeridade nos atos processuais, o que resulta em benefícios para toda a sociedade", complementou.
Também estiveram presentes na apresentação o juiz-auxiliar da Presidência do TRT-4, Daniel Nonohay, o secretário-geral judiciário, servidor Adolfo Marques Pereira, o assessor-técnico-operacional da Corregedoria, servidor Jeferson Andrade, a diretora-geral, servidora Natacha Moraes de Oliveira, o diretor da Secretaria de Estratégia Judiciária, servidor Geraldo Cruz Teixeira e a coordenadora da Coordenadoria Processual, servidora Janine Scharlau Stoever.
Assista, a seguir, o vídeo de apresentação do projeto Automajud:
Digitalização por Demanda
A segunda prática apresentada refere-se à disponibilização eletrônica de processos físicos desarquivados ou de processos arquivados que tiveram vistas solicitadas por alguma das partes. Antigamente, esses procedimentos exigiam o manejo e envio dos processos por meio físico, o que acarretava em maiores prazos e mais custos. A ideia da iniciativa é disponibilizar um arquivo digital com os autos solicitados. A prática também contribui com a preservação do arquivo de processos da Justiça do Trabalho gaúcha, estimado em cerca de 2 milhões de unidades, já que os processos digitalizados ficarão à disposição da comunidade em geral para consulta. A ação é resultado de parceria entre a Comissão da Memória, o Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, o Arquivo Geral, o Arquivo de Porto Alegre e a Coordenadoria Processual. As digitalizações ficam a cargo de um grupo de 16 trabalhadores surdos, contratados a partir de um convênio entre o TRT-4 e a Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis). Eles atuam nas dependências do Memorial, como auxílio de duas intérpretes de Libras e com a supervisão de um servidor.
Como ressaltou o coordenador da Comissão da Memória, desembargador João Paulo Lucena, a iniciativa oferece múltiplas vantagens, já que contribui para a preservação do arquivo de processos e para a criação de um banco de dados digital, que poderá ser utilizado por pesquisadores no futuro, ao mesmo tempo em que cumpre uma função social, de incluir no mercado de trabalho um grupo de pessoas com deficiência. Já o diretor do Memorial, servidor Mauricio Agliardi, além de destacar o valor documental histórico da iniciativa, também apontou o ganho de tempo no procedimento, já que, pela metodologia anterior, o prazo era de cerca de 15 dias para disponibilização do processo físico solicitado, período que caiu para cinco dias com a digitalização. "Com nove meses de prática, já digitalizamos 2.500 processos", informou.
Também participaram da apresentação a juíza Anita Jobbe Lübbe, integrante da Comissão da Memória, e o servidor do Memorial Márcio Meireles Martins.
Veja, abaixo, o vídeo a respeito da iniciativa:
Percurso de servidores e magistrados negros e negras
O projeto "Percursos, Vivências e Memórias de Servidores e Magistrados Negros e Negras do TRT-4" foi apresentado na sequência. Idealizado e executado pelo Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-4, em parceria com a Escola Judicial e com o Memorial da Justiça do Trabalho gaúcha, a iniciativa resultou no livro "Negras Memórias", com 26 entrevistas de servidores(as) e uma de um magistrado que se declaram pretas e pretos, além do documentário "O Futuro do Mundo é Preto", com trechos dos depoimentos. As entrevistas foram realizadas ao longo de um ano e meio pelos servidores Márcio Meireles Martins e Roberta Liana Vieira e pela juíza Gabriela Lacerda, nas quais os servidores(as) falaram sobre suas trajetórias profissionais, mas também sobre experiências de vida de maneira geral. A iniciativa buscou registrar a contribuição dos entrevistados(as) para a construção da Justiça do Trabalho gaúcha, de forma a destacar a atuação desse segmento, geralmente invisibilizado pelas mais diversas práticas de racismo, incluindo-se o racismo institucional. A iniciativa ganhou recentemente menção honrosa no Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, na categoria Difusão Cultural e Direitos humanos.
Segundo a juíza Gabriela Lacerda, coordenadora do Comitê de Equidade na época da execução do projeto, a questão racial é a mais emblemática dentre os temas tratados pelo Comitê de Equidade, dado o baixíssimo nível de representatividade de servidores e magistrados negros e negras na Justiça do Trabalho gaúcha, em comparação com a prevalência desse segmento na população em geral. "No primeiro grau, atualmente, não temos nenhum juiz negro", ressaltou. Na mesma direção, o servidor Márcio Meireles Martins observou que, ao fazer pesquisas no Memorial, onde trabalha, notou que nunca havia figuras negras em materiais como entrevistas ou produções áudiovisuais do Tribunal. "Essa baixa representatividade é comum em todos os ramos do Judiciário, que é 70% branco e apenas 30% negro ou pardo", salientou.
A servidora Roberta Liana Vieira, representante dos servidores negros e negras no Comitê à época da iniciativa, observou que falar de representatividade é muito importante, mas também é relevante as pessoas se enxergarem e perceberem que são capazes. "Não precisamos ser o Obama, mas podemos entrar no serviço público e fazer diferença. Fazermos uma prova sem que ninguém olhe a nossa cor, termos um salário digno... É o possível que podemos fazer", avaliou. "Por isso resgatar essas histórias foi tão importante".
A apresentação também contou com a participação da atual coordenadora do Comitê de Equidade, juíza Mariana Lerina, e com o depoimento do servidor Douglas Antônio da Silva, um dos participantes do projeto. "Essa iniciativa foi um fortalecimento interno para mim, me mostrou que sou capaz, apesar de não ver gente da minha cor em postos de poder. Hoje eu estudo para a magistratura, e essa valorização partiu dessa participação", contou.
Assista ao documentário "O Futuro do Mundo é Preto", um dos resultados do projeto:
Innovare
O Prêmio Innovare tem o objetivo de identificar, sistematizar, disseminar e reconhecer práticas inovadoras em todo o território nacional, de maneira a contribuir para a modernização da Justiça no Brasil. O Instituto Cidadania Cabanellos está entre as organizações parceiras da premiação e atua como uma das avaliadoras há 14 anos.
As sete categorias da premiação em 2022 terão tema livre: Tribunal, CNJ/Inovação e acesso à Justiça, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Neste ano, o Prêmio Innovare dará destaque, dentre todas as inscrições recebidas, à iniciativa que melhor represente os esforços para fomentar a educação e a cultura no país.
