A tarde de quinta-feira (5/11) do 2º Encontro Nacional dos Programas Institucionais da Justiça do TrabalhoAbre em nova aba foi marcada por debates sobre o trabalho doméstico a partir de uma perspectiva interseccional e por uma roda de conversa sobre a atuação das promotoras legais populares.

Realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre, o encontro segue até sexta-feira (6/11). A iniciativa busca integrar os programas institucionais da Justiça do Trabalho, alinhar estratégias e estabelecer metas conjuntas.

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Perspectiva interseccional 

A primeira atividade da tarde foi um painel promovido pelo Programa de Equidade Raça, Gênero e Diversidade, com a temática “Trabalho doméstico: uma perspectiva interseccional”.

A advogada e professora Luciane Toss defendeu o uso da interseccionalidade na Justiça do Trabalho para considerar as diferentes camadas de preconceitos e obstáculos que afetam a vida de trabalhadores e trabalhadoras. O tema foi abordado a partir da realidade do emprego doméstico.

Como exemplo, ela citou o caso de uma trabalhadora de Salvador despedida por justa causa após faltas frequentes. Durante a análise do processo, o juiz identificou que ela era mãe solo de três filhos, não tinha rede de apoio e sofria violência doméstica do namorado. Sem acesso a acolhimento, a trabalhadora não conseguia denunciar as agressões.

Para Luciane, a Justiça precisa reconhecer essas barreiras acumuladas e adaptar o processo, com mecanismos como escuta humanizada e atenção às provas indiciárias, por exemplo. “Nem todas as pessoas que estão ali a postular têm a mesma origem, vêm do mesmo espaço ou acessam direitos da mesma forma”, afirmou.

A rapper e professora Preta Rara contou sua história de vida na periferia de Santos (SP) e os desafios que enfrentou no início da carreira. Por sete anos, trabalhou como empregada doméstica, período em que sofreu com jornadas abusivas, restrições e discriminação.

Após deixar o trabalho doméstico, cursou História e se tornou professora. Em 2016, criou a hashtag #EuEmpregadaDoméstica para compartilhar suas experiências e dar voz a outras trabalhadoras. A campanha ganhou repercussão nacional e internacional e deu origem a um livro.

Preta Rara também destacou a importância das trabalhadoras domésticas para o país e defendeu mais respeito, fiscalização e garantia dos direitos trabalhistas. “É preciso valorizar e garantir os direitos trabalhistas dessa classe trabalhadora. São mulheres que estão segurando o país nas costas”, afirmou.

O painel foi mediado pelo ministro Antônio Fabrício Gonçalves, coordenador-geral do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do Tribunal Superior do Trabalho.  A atividade também marcou o lançamento da primeira edição da revista eletrônica do Programa. A publicação conta com 26 artigos que abordam a temática “Pessoas Trans e o Direito ao Trabalho Digno: Desafios Estruturais e Propostas de Inclusão”.

Promotoras Legais Populares

A última atividade de quinta-feira foi uma roda de conversa sobre a atuação das Promotoras Legais Populares (PLPs). O diálogo foi mediado pela ministra Liana Chaib, coordenadora-geral do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e à Proteção de Migrantes da Justiça do Trabalho. 

As convidadas foram a advogada Jéssica Miranda Pinheiro, diretora-executiva da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, e as promotoras legais populares Guaneci Avila, Estela Oliveira (presidente da Associação de Promotoras Legais Populares do RS) e Fabiane Lara dos Santos (vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS).  

As promotoras legais populares são lideranças comunitárias formadas em curso oferecido pela Themis há mais de 30 anos no Rio Grande do Sul. Elas adquirem conhecimentos sobre Direito e atuam voluntariamente em suas comunidades para defender direitos e articular políticas públicas, especialmente para as mulheres.

Atualmente, há cerca de 2 mil promotoras formadas no Rio Grande do Sul e aproximadamente 50 mil no Brasil. No cotidiano de suas comunidades, as promotoras acolhem e escutam mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência, encaminhando-as para a rede de serviços de proteção. As moradoras contam ainda com o Serviço de Informações para Mulheres (SIM), mantido pelas PLPs em seus territórios como um espaço permanente de acolhimento e empoderamento legal feminino.

A ministra Liana Chaib expressou a honra de conhecer de perto o trabalho transformador das promotoras legais populares e ressaltou o papel fundamental dessas mulheres em suas comunidades. “O trabalho de vocês é imensuravelmente importante porque vocês empoderam, transformam, replicam, criam e implementam políticas públicas”, disse a magistrada. A ministra afirmou que a dedicação de cada uma delas renova as esperanças na humanidade e serve de inspiração diária para aprender, ter resiliência e não desistir da luta pelos direitos humanos.