O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) voltou a percorrer o Estado para aproximar a Justiça do Trabalho das diferentes realidades do Rio Grande do Sul.

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Depois de passar por Arvorezinha e Vacaria, o Projeto Itinerante RS – Trabalho Decente chegou a Três Passos nesta quinta-feira (24/9), com debates sobre trabalho escravo, tráfico de pessoas, migração, fiscalização e proteção de direitos. O encontro ocorreu no campus da Unijuí.

A iniciativa busca levar o diálogo institucional para diferentes regiões, conhecer suas características e necessidades e fortalecer a atuação conjunta dos órgãos responsáveis pela promoção e proteção do trabalho.

O projeto é realizado pelo TRT-RS em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul.

Nesta edição, também contou com a parceria da Unijuí e da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/RS) para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas à exploração do trabalho em condições análogas à de escravo e ao tráfico de pessoas.

Trabalho digno

A abertura reuniu representantes do TRT-RS, do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Organização Internacional para as Migrações (OIM), da Coetrae/RS, da Unijuí e da Prefeitura de Três Passos.

O prefeito de Três Passos, Arlei Tomazoni, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou:

“Todo mundo merece um trabalho decente, uma remuneração decente, mas acima de tudo um ambiente de trabalho decente”.

Na sequência, falou o desembargador Manuel Cid Jardon, gestor regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante e integrante da Comissão de  Direitos Humanos e Trabalho Decente do TRT-RS:

“A escravidão é um crime contra a liberdade individual e contra a dignidade humana”.

Também fizeram parte da mesa de abertura o juiz do Trabalho Charles Lopes Kuhn, gestor regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante e integrante da Comissão de Trabalho Decente do TRT-RS; o juiz titular da Vara do Trabalho de Três Passos, Ivanildo Vian; a coordenadora de projetos da OIM, Patrícia Siqueira; o coordenador da Coetrae/RS, Wellington Luis Xavier Mancilha; o coordenador da Unijuí – Campus Três Passos, Francisco Dion Cleberson Alexandre; o superintendente adjunto do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, Gerson Soares Pinto; e a procuradora do Trabalho Franciele D’Ambros, coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) no Rio Grande do Sul.

Fiscalização

A programação de palestras foi aberta com um painel conduzido pela auditora-fiscal do Trabalho Lucilene Pacini.

Ela abordou a atuação da fiscalização do trabalho, a proteção de direitos pelo MTE e o enfrentamento ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e às situações de vulnerabilidade envolvendo trabalhadores migrantes.

O painel teve como tema “Atuação da Fiscalização do Trabalho na Garantia do Trabalho Digno no RS”.

“A gente encontra os trabalhadores sem registro, sem carteira assinada, com problemas em jornadas, jornadas excessivas, alojamentos precários, trabalho infantil”, relatou Lucilene.

A procuradora do Trabalho Franciele D’Ambros apresentou a atuação do MPT na garantia do trabalho digno.

Ela destacou que Três Passos integra a circunscrição da Procuradoria do Trabalho em Santo Ângelo, onde, em 2026, foram recebidas mais de 20 notícias de fato relacionadas ao trabalho escravo, com dois resgates realizados até o momento. 

“Precisamos falar dessa temática para que o trabalho digno seja proporcionado aos trabalhadores”, frisou. 

Trabalhadores migrantes

Um dos painéis tratou do atendimento especializado a migrantes, com participação da coordenadora de projetos da OIM, Patrícia Siqueira, e do coordenador da Coetrae/RS, Wellington Luis Xavier Mancilha. A discussão abordou documentação, regularização migratória e trabalho.

O painel foi mediado pelo juiz do Trabalho Ivanildo Vian.

Entre os grupos identificados pela Coetrae estão migrantes internacionais, migrantes internos e povos indígenas. As demandas mais recorrentes incluem acolhimento temporário seguro, pagamento de verbas trabalhistas, documentação civil e trabalhista, regularização migratória, atendimento de saúde e retorno seguro ao local de origem.

Patrícia e Wellington também destacaram desafios, como barreiras documentais, migratórias, linguísticas e interculturais, insuficiência de acolhimento emergencial e descontinuidade do acompanhamento após o resgate. Entre as estratégias apresentadas estão a atuação em rede, a capacitação permanente e a articulação entre órgãos públicos e serviços de saúde e assistência social.

“Depois do resgate, a gente tem grandes necessidades de demandas a serem atendidas”, destacou Wellington.

“Os migrantes trazem os seus sonhos, trazem os seus medos, trazem expectativas e, muitas vezes, são frustradas por encontrarem desafios ou pessoas que os enganam nessa trajetória”, ressaltou Patrícia.

Regularização dos migrantes

Durante o evento, o prefeito Arlei Tomazoni entregou ao desembargador Manuel Cid Jardon uma carta solicitando articulação institucional para agilizar a regularização migratória na região.

O documento aponta dificuldades enfrentadas pelos migrantes para obter documentação e propõe a ampliação do atendimento da Polícia Federal, inclusive por meio de ações itinerantes.

A medida sugerida busca facilitar a regularização documental, a contratação formal e a inserção segura dos trabalhadores migrantes no mercado de trabalho.

Enfrentamento

No encerramento da programação, o desembargador Manuel Cid Jardon e o juiz do Trabalho Charles Lopes Kuhn apresentaram o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante.

O painel tratou da atuação do TRT-RS diante dessas violações e da necessidade de articulação entre as instituições para prevenir situações de exploração e garantir proteção aos trabalhadores.

“O trabalho decente é um agente que combate as desigualdades, respeita a dignidade do trabalhador. É necessário para superar a pobreza e promove a justiça social”, destacou Jardon.

“Enquanto nós continuarmos com a nossa herança de desrespeito pelos direitos humanos, a gente não vai conseguir avançar muito”, observou Charles.

Aula aberta

Ainda na quinta-feira, o desembargador Jardon e o juiz Charles promoveram aula aberta na Unijuí que teve como tema “Trabalho Escravo Contemporâneo: aspectos jurídicos e práticos”.

Atendimento à imprensa

A passagem do projeto por Três Passos também incluiu entrevistas com os gestores regionais do programa do TRT-RS.

O desembargador Jardon e o juiz Charles participaram do programa Rádio Atividade, da Rádio Difusora, apresentado por Herton Baum, e do Estúdio 92, da Rádio Alto Uruguai, apresentado por Rafael Petry.

As entrevistas abordaram o Projeto Itinerante RS e os desafios relacionados à promoção do trabalho decente, ao combate ao trabalho escravo e à proteção dos trabalhadores migrantes.

Comitiva

Também integraram a comitiva do TRT-RS os servidores e servidoras:

Roberta Liana Vieira (assessora-chefe da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos – Asprodec);

Anita Cristina de Jesus (chefe da Divisão de Promoção do Trabalho Decente);

Daniele Nunes Lopes (chefe substituta da Divisão de Cerimonial e Eventos);

Gabriela Milani Leal (servidora da Divisão de Promoção do Trabalho Decente);

Everton Luiz Kircher de Moraes (assessor da Secretaria-Geral da Presidência);

Eduardo Matos (assessor de comunicação);

Luis Evandro Silva Brasil (policial judicial – NEPE);

Mauricio Amaral (policial judicial – NEPE);

Geraldo Tetour Fernandes (servidor da Divisão de Transportes);

Rodrigo Roxo (policial judicial – NEPE).

Palmeira das Missões

A comitiva do TRT-RS também esteve na Vara do Trabalho de Palmeira das Missões, sendo recebida pela juíza Ana Luiza Barros de Oliveira, pelo diretor de secretaria Cleber Eduardo Padilha Vilande e pelos demais servidores e servidoras da unidade.