A Comissão Regional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entregou à Corregedoria Regional o Plano Anual de Itinerância e Inclusão Digital (PAIID) 2027.

O documento estabelece as diretrizes e ações previstas para ampliar e fortalecer o acesso à Justiça em diferentes regiões do Rio Grande do Sul. 

A entrega ocorreu na segunda-feira (31/8), no gabinete da Corregedoria Regional. O plano foi apresentado pelo coordenador da Comissão, desembargador Gilberto Souza dos Santos, à corregedora regional, desembargadora Maria Madalena Telesca.

Também participaram da reunião a juíza auxiliar da Corregedoria, Carolina Quadrado Ilha; a assessora-chefe da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (Asprodec), Roberta Liana Vieira; e a assistente da Divisão de Promoção do Trabalho Decente, Laís Cristina Gross Gerhardt. 

Acesso à Justiça

Elaborado a partir de um diagnóstico territorial e da identificação de barreiras de acesso à Justiça, o PAIID prevê ações de Justiça Itinerante, inclusão digital, acessibilidade, educação em direitos e articulação com outras instituições.

O plano também estabelece metas, indicadores e mecanismos para acompanhar e avaliar os resultados das ações.

Ações previstas 

Para 2027, estão previstas duas ações de Justiça Itinerante, nos municípios de Encruzilhada do Sul e Vicente Dutra. As atividades são planejadas de acordo com as características, demandas e necessidades identificadas em cada localidade.

A iniciativa busca aproximar o Poder Judiciário das comunidades, especialmente daquelas que enfrentam maiores dificuldades de acesso aos serviços de Justiça. A proposta prevê a atuação integrada com órgãos públicos, instituições do Sistema de Justiça, entidades locais e organizações da sociedade civil.

Em junho deste ano, uma comitiva do TRT-RS realizou uma visita técnica a Encruzilhada do SulAbre em nova aba. O objetivo foi conhecer a realidade local, ouvir instituições e lideranças comunitárias e iniciar a formação de uma rede de parceiros para participar das ações do projeto Justiça Itinerante e Inclusão Digital em 2027. 

Política nacional

A Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID)Abre em nova aba foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em dezembro de 2025. A iniciativa tem o objetivo de atender trabalhadores e comunidades em territórios remotos, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente aquelas em exclusão digital.