O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, ministrou uma palestra sobre o papel das mediações coletivas para a solução de conflitos trabalhistas na área da saúde pública. O evento foi realizado na sede da Fundação Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), em Porto Alegre, e reuniu procuradores municipais.

Durante a apresentação, o magistrado compartilhou experiências de mediações coletivas conduzidas pelo TRT-RS. Ele destacou que, nos últimos dois anos, cerca de 25% das mediações realizadas pela Justiça do Trabalho gaúcha envolveram a área da saúde. Segundo Alexandre, a maior parte desses casos diz respeito aos chamados "litígios estruturais", caracterizados por violações reiteradas de valores constitucionais.

Entre os exemplos citados estão o fechamento de hospitais e as demissões em massa de profissionais da saúde, situações que prejudicam tanto os trabalhadores quanto a população, que fica sem atendimento. “A saúde é a base da dignidade humana, envolvendo a integridade física e psíquica”, afirmou.

Facilitador 

O presidente destacou que o Poder Judiciário não pode implementar políticas públicas por conta própria. No entanto, por meio das mediações coletivas, pode atuar como facilitador na construção de soluções consensuais para os desafios da saúde.

Segundo Alexandre, a principal vantagem da mediação em litígios estruturais é a possibilidade de enfrentar a origem dos problemas. O diálogo entre representantes das empresas e dos trabalhadores permite construir soluções conjuntas e que possam ser colocadas em prática. “A mediação facilita o diálogo e a aproximação entre as partes do conflito, organizando quais são os interesses divergentes e convergentes”, observou.

O presidente observou que 75% das mediações conduzidas pelo TRT-RS resultam em acordo. Além disso, ressaltou que a mediação ajuda a evitar a judicialização em massa. Em momentos de crise, um acordo coletivo pode impedir o ajuizamento de diversas ações trabalhistas. “A judicialização isolada não resolve o problema, só aumenta o passivo trabalhista”.

Efetivação de direitos

Ao encerrar a palestra, Alexandre reforçou que a Justiça do Trabalho pode contribuir para a efetivação coletiva de direitos fundamentais. “A mediação coletiva pré-processual viabiliza soluções consensuais e sustentáveis para conflitos estruturais complexos na área da saúde”.

A palestra contou com a fala de abertura do diretor-geral da ESDM, Rafael Ramos, e foi mediada pela vice-presidente  da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Helena Tregnago Panichim.

Após o evento, o presidente Alexandre Cruz visitou a sede da APMPA.