O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou, na terça-feira (7/7), por videoconferência, audiência de conciliação no âmbito de um dissídio coletivo de greve proposto pelo Município de Porto Alegre. Foram discutidos os impactos da transição da gestão de serviços de saúde envolvendo cerca de 1,3 mil profissionais da área. A mudança envolve unidades das regiões norte e leste da capital, que correspondem a aproximadamente 50% da rede básica de saúde do município.

A audiência foi conduzida pelo vice-presidente institucional e de atuação em demandas coletivas do TRT-RS, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, com a participação da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Maria Teresa Vieira da Silva.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve representado pelo procurador regional Marcelo Goulart.

Esta foi a terceira tentativa de conciliação promovida pelo TRT-RS no processo. Durante a audiência, ficou registrado que, apesar do anúncio de greve por entidades sindicais, o atendimento à população segue sendo mantido nas unidades de saúde.

Durante a sessão, o Município de Porto Alegre reiterou a manifestação já apresentada no processo, afirmando não haver possibilidade de participar de negociação coletiva para revisão dos salários dos profissionais contratados pelo Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG), além de defender a legalidade dessas contratações.

O IAG reafirmou os posicionamentos apresentados na audiência anterior e informou que segue em diligências para obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Comunicou que não estabeleceria negociação com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), em razão da ação civil pública ajuizada pela própria entidade, na qual será discutida a nulidade das contratações realizadas pelo Município.

Os sindicatos relataram dificuldades decorrentes da transição da gestão dos serviços. Entre os principais pontos apresentados estavam a redução salarial, a falta de profissionais, dificuldades na contratação de trabalhadores, ausência de materiais e equipamentos de proteção individual (EPIs), além de reflexos negativos no atendimento à população.

O Município informou que acompanha presencialmente a transição nas 66 unidades de saúde envolvidas, realizando os ajustes necessários para evitar prejuízos aos usuários.

Não houve acordo entre as partes.

Como encaminhamento, foi aberto prazo de cinco dias para que os sindicatos apresentem defesa e formalizem suas reivindicações. Em seguida, o Município de Porto Alegre, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, a Sociedade Sulina Divina Providência e o Instituto de Apoio à Gestão Pública terão cinco dias para apresentar suas manifestações. Após essa etapa, o Ministério Público do Trabalho se manifestará no prazo legal.

Estiveram presentes na audiência de conciliação:

Cláudio Antônio Cassou Barbosa – Desembargador vice-presidente Institucional do TRT-RS

Maria Teresa Vieira da Silva – Juíza auxiliar da Vice-Presidência do TRT-RS

Marcelo Goulart – Procurador Regional do Trabalho

Felipe Menezes – Procurador do Município de Porto Alegre

Deise Junges – Procuradora do Município de Porto Alegre

Caroline Weber – Secretária Municipal de Saúde-Adjunta

Ana Cristina Soletti – Presidente do Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul (SOERGS)

Ramiro Castro – Advogado do SOERGS

Débora Melecchi – Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (Sindifars)

Fernanda Moralles – Advogada do Sindifars

Denize Gabriela Teixeira da Silva – Representante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul (SERGS)

Jaqueline Matiazzo – Advogada do SERGS

Sibele Fagundes – Representante do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers)

Erik Paim – Representante do Simers

Cristiane Ribas – Representante do Simers

Alexandre Silveira – Representante do Simers

Horacio Pinto Lucena – Advogado do Simers

Moises Ribeiro Heberle – Representante da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre

Katia Cristina Sehn – Advogada da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre

Marcelo Gregório De Sá Verlindo – Advogado do Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG)