Em 26 de junho é celebrado o Dia do Conciliador e Mediador Judicial e Extrajudicial, profissionais que desempenham papel fundamental na busca por soluções consensuais para conflitos. 

Leia nesta matéria o depoimento de duas servidoras e dois servidores que atuam como conciliadores(as) na Justiça do Trabalho gaúcha. Saiba também como funciona o curso de capacitação em Conciliação e Mediação da Escola Judicial, voltado para magistrados(as) e servidores(as). 

No Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), esses profissionais exercem suas atividades nos Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs). Servidores e servidoras podem conduzir audiências de conciliação nos Cejuscs, desde que estejam capacitados no curso de formação continuada. As audiências são supervisionadas por um juiz ou uma juíza do Trabalho. Cada magistrado(a) pode supervisionar até seis mesas de audiências simultaneamente. 

Além da equipe permanente dos Cejuscs, servidores(as) habilitados(as) também podem atuar de forma eventual nessas unidades e colaborar com as audiências sem deixar suas atividades na Vara do Trabalho ou no Gabinete de origem.

“Com a participação de servidores e servidoras, ampliamos de forma muito significativa a nossa capacidade de realizar audiências. Os resultados são conhecidos, pois ainda que atualmente o número de conciliadores seja reduzido, são muito expressivos os acordos realizados”, destaca o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Nupemec) e vice-presidente Institucional e de Atuação em Demandas Coletivas do TRT-RS. 

Nova realidade

Para a coordenadora do Cejusc de Rio Grande, Joana Cruz Kucharski, a conciliação representa uma transformação na forma de lidar com os conflitos trabalhistas. Na sua avaliação, o Poder Judiciário não conseguiria atender com a mesma eficiência à demanda de processos somente por meio de decisões judiciais.

Capacitada para atuar na área no final de 2024, Joana destaca que a conciliação beneficia toda a sociedade ao proporcionar soluções mais rápidas para os conflitos. Ela ressalta que, nesse modelo, são as próprias partes que constroem o acordo, definindo condições, prazos e limites, sempre em conformidade com a legislação e sob a homologação de um magistrado responsável pela coordenação dos trabalhos.

“Trabalhar com mediação é trabalhar nessa nova realidade de uma justiça mais eficaz e célere, nesse ‘ganha-ganha’ possível. É uma tentativa de mostrar às partes que as relações são complexas e que as desavenças e os dissabores podem ocorrer, mas que as resoluções pacíficas e autônomas também são um caminho possível”, reflete. 

Impacto social

Conciliador do Cejusc de 2º grau desde 2024, o servidor João Carlos Baptista Junior destaca a importância da capacitação para atuar na área. Formado em 2023, ele avalia que o curso oferece uma preparação abrangente e ressalta que a função exige habilidades como autoconfiança, desinibição, conhecimento sobre os temas processuais e domínio dos sistemas utilizados pelo TRT-RS.

Para João, a atividade também representou uma oportunidade de ampliar sua atuação profissional. “Sou PCD (pessoa com deficiência) e tenho algumas dificuldades de locomoção. Então, como as audiências realizadas nos Cejuscs são majoritariamente virtuais, isso me possibilita uma atuação em todo o Estado do Rio Grande do Sul”, afirma.

O impacto social da conciliação, segundo ele, pode ser percebido com frequência. João lembra de um processo que garantiu o pagamento de direitos a 507 trabalhadores, após anos de tramitação, resultado alcançado depois de seis audiências e cinco meses de negociações. “Saber que muitas famílias são beneficiadas pelas minhas conciliações é o que me motiva a estudar continuamente todos os processos em que atuo, assim como buscar constantemente o aperfeiçoamento”, ressalta.

Atividade gratificante

A servidora Gabriela Lautenschlager é assistente no gabinete da desembargadora Laís Helena Nicotti e também atua como conciliadora no Cejsuc do 2º grau. Capacitada pela Escola Judicial em 2018, ela destaca que o curso proporcionou uma formação sólida, combinando conteúdo teórico, simulações práticas e o aprendizado profundo de diversas técnicas.

Para Gabriela, a atividade é especialmente gratificante por permitir que trabalhadores e empregadores construam soluções de forma consensual, sem a necessidade de uma decisão imposta pelo Judiciário. Segundo ela, essa satisfação é ainda maior quando as partes estão emocionalmente envolvidas no conflito. “Nesses casos, o acordo vai além do processo: ele devolve a paz às relações. Encerrar uma audiência com o sorriso no rosto de todos os presentes traz uma sensação indescritível de dever cumprido”.

Gabriela conduz pautas de conciliação uma ou duas vezes por semana e realiza a análise prévia dos processos para identificar aqueles com potencial de acordo.  Para viabilizar essa rotina, ela é dispensada de receber processos para elaboração de minutas de voto nos dias dedicados à conciliação. “Os acordos firmados ajudam a reduzir o acervo do gabinete. Além disso, a atividade traz uma grande realização pessoal, pois me sinto verdadeiramente vocacionada para a conciliação”, conclui.

Visão humanizada

Integrante da equipe de conciliadores do Cejusc de primeiro grau de Porto Alegre, Rodrigo Guerra Martins concluiu o curso de formação da Escola Judicial em 2017. “Busquei o curso motivado pelo interesse de atuar no Cejusc. Foi uma experiência extremamente enriquecedora, tanto do ponto de vista técnico quanto humano”, relembra. 

Rodrigo destaca que a formação ampliou sua compreensão sobre os métodos consensuais de resolução de conflitos. Além do conteúdo teórico, ele ressalta a importância das atividades práticas para o desenvolvimento de habilidades essenciais à atuação como conciliador. “Participar de audiências e acompanhar pessoas em momentos de conflito mostrou como a escuta atenta e a comunicação respeitosa podem contribuir para a aproximação das partes e a construção de acordos satisfatórios”, observa.

Antes de estar formalmente vinculado ao Cejusc, Rodrigo atuou por cerca de um ano na unidade em caráter voluntário. No período, ele se dividia entre a atividade de secretário de audiências na 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e o trabalho de conciliador, em turnos inversos. Para ele, a experiência e os conhecimentos adquiridos durante a capacitação tiveram impacto direto em sua trajetória. “Sem dúvida, foi uma experiência que agregou conhecimento, amadurecimento profissional e uma visão ainda mais humanizada sobre as relações interpessoais e a administração de conflitos”, avalia.

Capacitação 

Para a atuação nos Cejuscs, a Resolução 415/2025Abre em nova aba do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) prevê a necessidade de capacitação em curso de formação continuada. 

Para servidores(as), a formação deve incluir 40 horas de conteúdo teórico e um módulo prático com carga mínima de 60 horas. A mesma exigência se aplica a magistrados(as) aposentados(as). Já magistrados(as) que desejam atuar na coordenação ou na supervisão dos Cejuscs precisam cumprir 40 horas de formação teórica e 20 horas de atividades práticas.

Atualmente, a Justiça do Trabalho gaúcha conta com 63 magistrados(as) e 74 servidores(as) formados(as) no curso de capacitação em Conciliação e Mediação da EJud4. Para a manutenção da habilitação, são exigidas 30 horas de atualização a cada três anos.

“Nos cursos da EJud4, alunos e alunas têm contato com o que existe de mais moderno sobre o tema internacionalmente”, destaca o desembargador Cassou. A formação téorica aborda, entre outros temas, as relações interpessoais, a ética, as técnicas de conciliação, o cálculo trabalhista e o uso de sistemas. A parte prática compreende a observação e a condução de audiências supervisionadas, além da participação em rodas de conversa para trocas de experiências. A capacitação inclui desde aspectos técnicos e legais até habilidades interpessoais fundamentais para a condução de negociações.

A EJud4 oferece atualmente dois cursos na modalidade de ensino a distância:

• Formação Inicial de Conciliadores e Supervisores CEJUSC - Etapa Teórica - Turma Livre. Abre em nova aba
  
  
• Curso de atualização para Coordenadores/as, Supervisores/as, Conciliadores/as e Mediadores/as de CEJUSC - T1/2026.Abre em nova aba
  
  

Novas capacitações serão divulgadas oportunamente. 

Projetos do TRT-RS

A ampliação da política de conciliação está entre as prioridades da atual Administração do TRT-RS. Segundo o vice-presidente institucional, desembargador Cassou, uma das iniciativas é aumentar a oferta de cursos de capacitação para servidores e servidoras, além de incentivar uma participação ainda maior de magistrados e magistradas nas atividades.

De acordo com Cassou, embora a conciliação já faça parte da rotina da magistratura trabalhista, a formação continuada permite atualizar conhecimentos e práticas. “Estamos trabalhando junto ao CSJT para que os cursos sejam aperfeiçoados, de modo que mais juízas e juízes possam fazê-los e reforçar a política de conciliação”, afirma.

O magistrado também ressalta que o Tribunal tem buscado o diálogo com a sociedade e, especialmente, com a advocacia, para estimular a cultura da pacificação das relações sociais. “A conciliação precisa contar com a participação ativa desses profissionais que são indispensáveis para a Justiça”, declara.

Outro projeto importante do TRT-RS é a regionalização dos Cejuscs. “O objetivo é  ampliar o alcance da política de conciliação em todo o Estado”, explica Cassou. O TRT-RS conta atualmente com sete Cejuscs no primeiro grau, sediados em Porto Alegre, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Bento Gonçalves. Além disso, também há um Cejusc do segundo grau, localizado na capital gaúcha.