NR-01 e a saúde mental no trabalho: Saiba o que será exigido a partir de 26/5
Grandes mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) entrarão em vigor em 26 de maio de 2026, tornando obrigatória a gestão dos riscos que afetam a saúde mental dos trabalhadores.
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) estabelece as disposições gerais de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) no Brasil. Ela define os deveres e direitos de empregadores e empregados, urbanos e rurais, e estabelece diretrizes para gerenciamento e prevenção de riscos ocupacionais.
A atualização mais relevante é a inclusão dos Riscos Psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O conceito de segurança do trabalho é, assim, ampliado, considerando o bem-estar mental do trabalhador e da trabalhadora.
Os Riscos Psicossociais são fatores ligados ao contexto do trabalho com potencial para causar prejuízo à saúde mental, como por exemplo, assédio moral, burnout, pressão excessiva por metas, ausência de pausas, entre outros.
As empresas deverão incorporar os Riscos Psicossociais ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso exige identificar os perigos, avaliar os riscos e o grau de exposição, e implementar medidas para mitigar os fatores que causam danos à saúde mental.
A adequação à NR-01, porém, vai além de palestras: exige análise técnica para mapear e documentar os riscos. É necessário um monitoramento contínuo e treinamentos específicos para gestores e equipes.
A fiscalização punitiva com autuações e multas administrativas por descumprimento das novas regras da NR-01 começa em 26 de maio de 2026.
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