O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) desenvolveu duas novas ferramentas tecnológicas voltadas ao aprimoramento da tramitação processual e ao apoio à atividade jurisdicional. As soluções automatizam procedimentos rotineiros e ampliam o acesso a informações para magistrados(as) e servidores(as) durante a análise dos processos.

As ferramentas foram idealizadas pela Secretaria de Inteligência Judiciária e desenvolvidas em parceria com a Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação e a Secretaria de Sistemas de Informação, a partir da identificação de demandas práticas do trabalho nos gabinetes.

Uma das soluções é uma ferramenta de consulta a Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que permite acessar essas informações diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A outra é o Robô Ímpeto, desenvolvido para automatizar o envio de processos ao MPT para manifestação.

As novas ferramentas foram apresentadas ao presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, em reunião realizada nessa segunda-feira (6/04). A apresentação foi conduzida pelo diretor da Secretaria de Inteligência Judiciária, Geraldo Cruz Teixeira.

Também participaram do encontro a juíza auxiliar da Presidência Luciana Caringi Xavier; a secretária-geral da Presidência, Enilda Souza de Andrade; o secretário-geral judiciário, Aldo da Silva Jardim; o diretor da Secretaria de Sistemas de Informação, André Soares Farias; o chefe da Divisão de Sistemas de Processo Eletrônico, Fábio de Oliveira Garcia; o desenvolvedor do robô Ímpeto, Rafael Ferreira Dornelles; e os assessores de gabinetes de desembargadores Douglas Fernando Thiesen e Guilherme Barcelos. A servidora Cristina Lantmann Guimarães também fez parte do trabalho.

Consulta a TACs diretamente no processo

A ferramenta permite a consulta a TACs firmados pelo MPT diretamente no PJe. O sistema cria um alerta no processo sempre que uma das partes tiver celebrado TAC com o Ministério Público do Trabalho em qualquer unidade do país. Ao clicar no ícone exibido no sistema, o usuário pode visualizar a lista de termos existentes e acessar o inteiro teor dos documentos.

A consulta pode ser filtrada por período ou por grupo temático, o que facilita a identificação de situações fáticas ou jurídicas relacionadas ao processo em análise. A ferramenta também pode auxiliar na verificação de eventual descumprimento de compromissos assumidos pelas partes em TACs firmados anteriormente.

O desenvolvimento da solução ocorre por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o MPT, que prevê o intercâmbio automatizado de informações entre as instituições.

A previsão é que o projeto piloto da ferramenta tenha início com a entrada em produção da próxima versão do PJe, prevista para meados do mês de maio, com a presença de representantes do MPT e do CSJT.

Inicialmente, a ferramenta será disponibilizada em formato de projeto piloto no TRT-RS, permitindo a realização de ajustes com base na experiência dos usuários. Após a fase de testes e validação, a expectativa é que a solução possa ser ampliada para utilização em outros tribunais trabalhistas do país.

Automação de intimações ao MPT

O Robô Ímpeto foi desenvolvido para automatizar uma etapa recorrente da tramitação processual no segundo grau: a identificação de processos que devem ser encaminhados ao MPT para manifestação.

A ferramenta atua na fase de triagem dos processos no PJe. O sistema analisa automaticamente os casos e identifica aqueles que se enquadram em hipóteses de possível intervenção do MPT, como processos que envolvem entes públicos, ações civis públicas ou situações em que o Ministério Público já atuou no primeiro grau.

A partir dessa identificação, o robô prepara automaticamente o expediente de intimação e deixa o documento pronto para assinatura do magistrado. Após a assinatura, a intimação é enviada ao MPT, e o processo segue para a tarefa "aguardando prazo".

A estimativa é que cada gabinete de magistrado encaminhe, em média, cerca de 30 processos por mês ao MPT, o que representa aproximadamente 1.320 processos mensais no Tribunal. Com a automatização, a economia de tempo de trabalho pode chegar de 50 a 88 horas por mês, considerando o conjunto dos gabinetes. O robô deverá ser disponibilizado aos gabinetes ainda no mês de abril.

Desenvolvimento colaborativo

O desenvolvimento das ferramentas contou com a participação dos gabinetes dos desembargadores João Batista Danda, João Paulo Lucena e Marcos Fagundes Salomão, que atuaram como unidades-piloto durante o processo de desenvolvimento.