O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) está incorporando aos seus sistemas internos a plataforma LaborNexus, uma ferramenta desenvolvida pelo TRT da 4ª Região (RS) para facilitar a utilização judicial das Normas Internacionais do Trabalho. 

A adesão ao LaborNexus ocorre por meio de um acordo de cooperação técnica entre os dois tribunais, baseado na ideia de compartilhamento mútuo de experiências, soluções e ferramentas tecnológicas.

O acordo de cooperação foi assinado nesta quinta-feira (23) pelo presidente do TRT-PR, desembargador Arion Mazurkevic, e pelo presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, durante o congresso Direito Internacional do Trabalho e Sindicalismo, realizado pela Escola Judicial do TRT da 9ª Região, em Curitiba. Pelo TRT-RS, também esteve presente a juíza do Trabalho Carolina Cauduro Dias de Paiva, coordenadora de dois grupos de trabalho que participaram da criação do sistema.

A LaborNexus é uma ferramenta de pesquisa que dá acesso, em português, a informações essenciais ligadas às normas internacionais da OIT, bem como às decisões daquele órgão e suas interpretações técnicas, garantindo maior acessibilidade e facilidade para a sua aplicação às decisões da Justiça do Trabalho.

“Agradeço ao TRT-PR pela oportunidade de compartilhar essa valiosa ferramenta, desejando que sua utilização seja profícua e que possa ser difundida com a finalidade de auxiliar na aplicação do Direito Internacional aos processos submetidos à análise de magistradas e magistrados da 9ª região”, destacou o presidente Alexandre Cruz, na ocasião.

Saiba mais

Os documentos disponíveis na LaborNexus foram traduzidos por integrantes do Grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente, vinculado à Escola Judicial do TRT da 4ª Região. As traduções foram conduzidas por profissionais com domínio técnico e linguístico, garantindo fidedignidade e precisão jurídica.

A plataforma permite a consulta direta às convenções internacionais do trabalho, acompanhadas de informações como status de ratificação pelo Brasil e fundamentos jurídicos de aplicação. O sistema também oferece busca por palavras-chave, facilitando a localização rápida de conteúdos relevantes. 

A LaborNexus permite ainda o cruzamento de dados entre normas internacionais e interpretações produzidas pelos órgãos de controle da OIT. Na prática, isso permite que magistradas, magistrados e demais operadores do Direito visualizem, de forma integrada, por exemplo, o texto de uma convenção e os comentários e diretrizes que orientam sua aplicação. Essa interconexão contribui para uma leitura mais consistente e contextualizada do Direito Internacional do Trabalho. 

A utilização da plataforma não envolve transferência de recursos financeiros entre os tribunais. Trata-se de uma parceria voltada ao aprimoramento da atividade jurisdicional e à produção e compartilhamento de conhecimento, conforme previsto na legislação que regula acordos de cooperação técnica entre órgãos públicos.

Desenvolvimento

O LaborNexus é uma criação de quatro setores do TRT-RS: Grupo de Trabalho para Promoção das NITs, Grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente, ambos coordenados pela juíza Carolina Paiva, Laboratório de Inovação (Linova) e Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação.