Eles chegaram em grupo, atentos, organizados e cheios de propósito. Sob a condução firme e entusiasmada da professora Juliana Krebs Aguiar, e acompanhados de perto pelo juiz do Trabalho Márcio Lima Amaral, os alunos e alunas deixaram a rotina previsível das cadeiras enfileiradas para ocupar outros espaços, outras disciplinas, outros olhares.

Era a “Invasão Trabalhista”.

De sala em sala, interrompendo aulas de Direito Penal, Constitucional, Civil e tantas outras, eles transformaram o ambiente acadêmico em palco. Com cartazes, simulações de equipamentos de proteção individual (EPIs), encenações, luzes, lanternas e intervenções criativas, deram vida a um tema que, muitas vezes, fica restrito às páginas dos códigos: os acidentes de trabalho. E, principalmente, como evitá-los.

Os colegas assistiam com atenção. Professores, também. Ao final de cada intervenção, aplausos. Não apenas pela performance, mas pela urgência do conteúdo, reforçado pela presença da Justiça do Trabalho ali, dentro da universidade, em diálogo direto com a formação dos futuros profissionais do Direito.

A atividade integrou as ações do Abril Verde, campanha nacional de conscientização sobre saúde e segurança no trabalho. O mês de abril foi escolhido em memória das vítimas de acidentes laborais e busca reforçar a importância da prevenção, da cultura de cuidado e da responsabilidade compartilhada entre empregadores e trabalhadores.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), uma série de iniciativas marca o período, promovendo debates, formação e sensibilização sobre o tema.

Ponte com a Justiça

A experiência ganhou ainda mais densidade com a participação do juiz do Trabalho Márcio Lima Amaral, gestor regional do Programa Trabalho Seguro e titular da 2ª Vara do Trabalho de Esteio.

Acompanhando os estudantes nas visitas às salas, o magistrado observou as apresentações e, ao final de cada intervenção, dialogou com os alunos, ampliando a discussão e trazendo a perspectiva prática da Justiça do Trabalho. Também convidou os acadêmicos a acompanharem audiências trabalhistas e a participarem de evento promovido pelo TRT-RS dentro da programação do Abril Verde.

Proteção

Logo após as apresentações, todos retornaram à sala de aula para ouvir o magistrado. Durante a sua fala, o juiz destacou dados que revelam onde os acidentes mais atingem o corpo humano, que são as mãos, os dedos e os braços. E apontou a principal causa: “Porque as pessoas não usam equipamento de proteção”. Segundo ele, a questão vai além da simples disponibilização dos EPIs.

“A questão não é só a utilização, mas treinamento e fiscalização. É um tripé: utilização, treinamento e fiscalização”.

Responsabilidade

O magistrado enfatizou que a proteção no ambiente de trabalho não é uma obrigação unilateral.

“Temos o dever do empregador de fornecer, treinar e fiscalizar. Mas temos também o dever do trabalhador de usar”.

Ele explicou que o descumprimento reiterado pode gerar consequências disciplinares, inclusive a dispensa por justa causa, embora em caráter progressivo.

Impactos

Márcio Lima do Amaral chamou atenção para os efeitos dos acidentes, que vão muito além do trabalhador diretamente atingido.

“Impacta a vida do trabalhador, a família e também a empresa, que deixa de contar com aquela mão de obra e precisa substituí-la”.

Ele destacou que a maioria dos afastamentos é de curta duração, até 15 dias, período em que o custo permanece com o empregador.

Indenização

Ao abordar situações concretas, o juiz explicou que nem todo acidente gera indenização material.

“Se não houve perda de capacidade laboral, pode não haver indenização material. Mas pode haver dano extrapatrimonial, dependendo do sofrimento gerado”.

Relato

Em um dos momentos mais marcantes, o magistrado compartilhou uma experiência pessoal na magistratura:

“A audiência mais difícil que eu tive foi de uma mãe pedindo indenização pela morte do filho em acidente de trabalho”.

O relato evidenciou a dimensão humana e social dos acidentes.

“É um problema social. O Estado acaba tendo que arcar com a sobrevivência dessas pessoas”.

Estatísticas

O juiz também apresentou dados preocupantes. O Rio Grande do Sul lidera o número de comunicações de acidentes de trabalho no país,  ainda que haja subnotificação em outros estados.

Entre os setores com mais registros, estão: atendimento hospitalar, comércio e transporte rodoviário de cargas.

Nos casos de óbito, destacam-se, segundo o magistrado: motoristas de caminhão, trabalhadores da colheita da cana-de-açúcar e do setor da construção civil.

Márcio também trouxe um recorte racial: “53% dos registros de acidentes de trabalho são da população negra”.

Prevenção

Ao encerrar, o magistrado sintetizou os pilares essenciais para reduzir acidentes: “Cuidado, prevenção, fiscalização e formalização”.

E reforçou a importância de agir antes que o problema aconteça.

“Não adianta acontecer para depois chorar o leite derramado”, ponderou o magistrado.

Formação viva

A professora Juliana Krebs Aguiar destacou a importância da iniciativa e da participação do Judiciário na formação dos alunos:

“A participação do juiz Márcio Lima do Amaral conferiu relevância estratégica à ‘Invasão Trabalhista’ promovida pelos alunos do Direito do Trabalho da Ulbra Canoas. A presença do magistrado conectou a teoria acadêmica à realidade do Judiciário, evidenciando que o Direito do Trabalho é uma ferramenta essencial de proteção à vida. Ao integrar o TRT-RS às atividades, reafirmamos nosso compromisso com uma formação jurídica multidisciplinar, voltada aos desafios reais da saúde e segurança do trabalhador”, destacou a professora.

Mais do que uma ação pontual, a “Invasão Trabalhista” mostrou que o Direito pode, e talvez deva, sair da sala de aula. Quando isso acontece, ele ganha voz, corpo e sentido, aproximando a formação acadêmica da atuação do TRT-RS, por exemplo. E, sobretudo, reforça o papel do Direito como instrumento de proteção à vida, à saúde e à dignidade do trabalhador, já que estamos falando de um mês que trata da conscientização sobre saúde e segurança no trabalho.

Próxima atividade

Como parte da programação do Abril Verde, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região promove nesta sexta-feira (24/4) a palestra “Atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e os Riscos Psicossociais do Trabalho”, com a especialista Kellen Pasqualeto.

O encontro abordará temas como gerenciamento de riscos ocupacionais, saúde mental, responsabilidades no ambiente de trabalho e as recentes atualizações da norma, em atividade aberta ao público interno e externo, no Auditório Ruy Cirne Lima.