O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou, na quarta-feira (18/3), a audiência coletiva “Trabalho Guarani nas colheitas no RS”.

O evento ocorreu no Plenário Milton Varela Dutra e foi promovido em conjunto com o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), a partir de demanda apresentada pela Comissão Guarani Yvyrupa.

A audiência discutiu a situação de trabalhadores e trabalhadoras guarani que deixam suas comunidades para atuar em colheitas sazonais no Estado. Durante a reunião, foram apresentados relatos sobre condições de trabalho precárias, dificuldade de acesso a políticas públicas e falta de visibilidade institucional.

O evento foi transmitido ao vivo e está disponível no canal do TRT-RS no Youtube.Abre em nova aba 

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Relatos de trabalhadores

Durante a audiência, trabalhadores guarani relataram suas experiências e principais problemas enfrentados. Eles falaram sobre jornadas de trabalho árduas e prolongadas, alojamentos precários e falta de acesso a banheiros, além de um caso de assédio sexual contra uma trabalhadora doméstica. 

A representante da Associação Consciência Guarani, Patrícia Ferreira, afirmou que as aldeias indígenas no Rio Grande do Sul são muito pequenas, o que faz com que jovens tenham que sair para trabalhar nas colheitas e acabem sendo explorados. “Percebemos o quanto era violento o que está sendo feito com o nosso povo e a nossa cultura nesses trabalhos”, afirmou.  Ela explicou que a audiência coletiva foi solicitada para dar mais visibilidade a essa realidade.

Liz Meira Goés, também integrante da Associação, declarou que a população indígena resiste na luta por direitos territoriais e humanos, mas segue submetida a condições de trabalho análogos à escravidão. “Alguém precisa se responsabilizar por toda essa vulnerabilidade que o povo guarani tem enfrentado. O Estado brasileiro precisa assumir sua responsabilidade e também os países estrangeiros que consomem commodities marcadas por sangue indígena”, declarou. 

O representante da coordenação geral da Comissão Guarani Yvyrupa, Helio Gimenes Fernandes, relatou que os trabalhadores são mal remunerados, não recebem equipamentos de proteção e são expostos a agrotóxicos. “Também passei por 20 anos trabalhando dessa forma e não quero que nossos filhos e netos também sejam tratados como objetos. Peço que vocês, autoridades, fiscalizem os locais onde nosso jovens trabalham. Também somos seres humanos”, declarou. 

A abertura do evento prestou homenagem a Aldo Ferreira, liderança da comunidade guarani Yvyrupa falecido em 2025. A solenidade também contou com a fala, em guarani, da liderança guarani Julia Gimnes sobre o problema da exploração dos trabalhadores e a luta dos povos indígenas.

Violações a direitos humanos

O presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou que o trabalho de indígenas nas colheitas tem se revelado um percurso de profundo sofrimento, exploração e graves violações de direitos humanos. “Nossa meta final não é apenas o diagnóstico, mas a construção de encaminhamentos concretos. Precisamos de ações voltadas à garantia plena de direitos, à proteção imediata dos trabalhadores e trabalhadoras e à prevenção rigorosa de novas situações de violação”, declarou. 

O presidente do CEDH-RS, Júlio Picon Alt, chamou a atenção para casos de trabalho análogo a escravidão na exploração da mão-de-obra guarani nas colheitas. Ele explicou que o trabalho análogo à escravidão acontece quando o que foi prometido não coincide com a realidade encontrada, gerando condições indignas. “Trabalhar em direitos humanos é estar ao lado da dignidade, da escuta, da proteção, dos modos de vida e da defesa dos povos historicamente violados”, afirmou. 

Combate ao trabalho precarizado

O encerramento do evento foi marcado pelo pronunciamento de representantes de órgãos e instituições que atuam contra o trabalho precarizado no Rio Grande do Sul. 

A procuradora do Trabalho Franciele D’Ambros destacou que o Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS) preocupa-se com a aproximação e a formação de vínculos entre os povos e as comunidades tradicionais. Ela solicitou o auxílio das lideranças indígenas para a elaboração de cartilhas nos idiomas dos povos originários. Além disso, destacou que um dos grandes problemas no trabalho das colheitas é a atuação dos intermediadores do fornecimento de mão-de-obra. “Esses contratos de intermediação não apenas precarizam as relações de trabalho, mas funcionam como blindagem contra a responsabilização pela submissão de pessoas a condições análogas à escravidão”, explicou. 

A auditora-fiscal do Trabalho Lucilene Pacini falou que os problemas recorrentes encontrados nas fiscalizações incluem a informalidade, o trabalho infantil, a existência de alojamentos precários e problemas graves na remuneração. Também afirmou que um desafio enfrentado pela fiscalização é a ausência de informações sobre o fluxo migratório dos trabalhadores. “Seria importante instituir um mecanismo de comunicação sobre a migração. Sabendo que os trabalhadores estão indo para determinado local, teríamos mais controle, e isso também obrigaria o empregador a formalizar os vínculos”, observou. 

O defensor regional de direitos humanos Daniel Mourgues Godoy manifestou que a Defensoria Pública da União (DPU) mantém contato com as lideranças indígenas e também colocou o órgão à disposição para receber denúncias. “A DPU tem uma equipe que trabalha no resgate de trabalhadores escravizados e também no pós-resgate. É importante que essa equipe participe de todo o processo”, afirmou. 

O procurador do Ministério Público Federal no RS Ricardo Gralha Massia observou que a vulnerabilidade é uma característica comum entre todas as vítimas do trabalho escravo e do tráfico de pessoas. “As aldeias do Rio Grande do Sul são extremamente vulneráveis e carentes de educação, saneamento básico ou moradia”, explicou. Ele defendeu que esforços sejam direcionados para solucionar esses problemas. “Uma forma de proteger as comunidades indígenas é proporcionar a melhoria na qualidade de vida nas aldeias, para garantir segurança alimentar e evitar exposição ao trabalho escravo”, afirmou. 

Marcelo Lopes Remião afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atua em apoio a outras instituições na fiscalização. Ele afirmou que as unidades operacionais da PRF em todo o país estão sempre disponíveis para receber denúncias e acolher vítimas do trabalho escravo. 

A mediação das falas finais ficou a cargo do gestor regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante no TRT-RS, desembargador Manuel Cid Jardon, do representante da Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista, João Antonio Ritzel Remédios, e do representante da coordenação geral da Comissão Guarani Yvyrupa, Helio Gimenes Fernandes. 

Mesa de abertura

A mesa de abertura da audiência coletiva contou com a seguintes presenças:

• Presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz;
  
  
• Presidente do CEDH-RS, Júlio Picon Alt;
  
  
• Integrante do Comitê de Equidade, Gênero e Raça do Tribunal de Justiça do Estado do RS (TJ-RS), desembargadora Márcia Kern; 
  
  
• Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS), Antônio Bernardo Santos Pereira;
  
  
• Desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS) Francisco Thomaz Telles; 
  
  
• Dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do RS, defensora pública Gizane Mendina  Rodrigues; 
  
  
• Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis do Ministério Público do Estado do RS, promotor de justiça Leonardo Menin;
  
  
• Auditora-fiscal do Trabalho Lucilene Pacini.