O curso dos prazos processuais na Justiça do Trabalho gaúcha foi retomado nesta quarta-feira (21/1), após o período de recesso estendido – 20 de dezembro a 20 de janeiro, conforme artigos 220 do Código de Processo Civil e 775-A da CLT. 

As audiências, sessões de julgamento e perícias também voltam a ser realizadas, e o atendimento ao público no primeiro grau retorna ao horário padrão: das 10h às 16h.

Conforme a Resolução Administrativa n° 38/2022Abre em nova aba, que regulamenta o funcionamento da instituição no recesso, os prazos processuais decorrentes de intimações ou citações cumpridas, por qualquer meio, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro começarão a ser contados no primeiro dia útil de fevereiro. A norma prevê, porém, que os magistrados podem fixar o início da contagem desses prazos em momento anterior, observadas as particularidades do processo.

Os prazos processuais iniciados até 19 de dezembro voltam a correr nesta quarta-feira (21).