O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, conduziu na quarta-feira (12/11) uma sessão de mediação no Foro Trabalhista de Caxias do Sul. Na audiência, foram definidos encaminhamentos sobre a situação das casas de passagem do município e sobre as condições de trabalho dos profissionais vinculados às entidades que integram a rede socioassistencial local.

As casas de passagem são unidades de acolhimento temporário destinadas a pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social, oferecendo abrigo, alimentação e apoio psicossocial. Em Caxias do Sul, esses serviços são executados por entidades parceiras da Fundação de Assistência Social (FAS), como a Associação Mão Amiga.

A mediação foi motivada por um pedido do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Município de Caxias do Sul (SENALBA), que buscou discutir medidas de segurança e proteção aos trabalhadores após o falecimento de um educador social durante o trabalho na Casa de Passagem Carlos Miguel – NÓS (Núcleo de Olhar Solidário).

Durante a audiência, o sindicato solicitou a reabertura da Casa de Passagem Carlos Miguel e o retorno das equipes ao trabalho, com garantia de emprego e melhores condições de segurança. A FAS informou que o município mantém atualmente quatro casas de passagem, incluindo a unidade Carlos Miguel, e que a situação dessa casa está sendo reavaliada. A Associação Mão Amiga, responsável pela gestão de serviços de acolhimento, destacou o trabalho de assistência prestado a cerca de 30 mil pessoas em Caxias do Sul e relatou que os trabalhadores demonstraram recentemente interesse em retornar às atividades na casa.

Encaminhamentos:

• Apresentação de documentos: FAS, Associação Mão Amiga e Município de Caxias do Sul deverão apresentar, no prazo de dez dias, documentos que comprovem o atendimento aos pedidos iniciais do sindicato;
• Reestruturação e reabertura da Casa Carlos Miguel: A FAS comprometeu-se a manifestar-se, em até 30 dias, sobre a reorganização dos serviços e a viabilidade da reabertura da Casa de Passagem Carlos Miguel. Nesse período, ficou garantida a estabilidade no emprego aos 22 trabalhadores vinculados à unidade;
• Participação em comitê: O SENALBA passará a integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-RUA), que realizará sua próxima reunião nesta quinta-feira (13/11).

Confira aqui a íntegra da ata da mediação redigida pelo servidor Rafael Colombo Hartmann.Abre em nova aba

Uma nova sessão de mediação foi agendada para o dia onze de dezembro, no TRT-RS.

Participantes da mediação

• Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz – Vice-presidente do TRT-RS
• Procuradora regional Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira – Ministério Público do Trabalho (MPT-RS)
• SENALBA Caxias do Sul – Claiton Augusto Vargas Meloa (presidente), advogados Adão Araújo Júnior e Cassandra da Luz
• Município de Caxias do Sul – Cíntia da Silva Liguiçaman (preposta) e procuradora Patrícia Cipriani Comin
• Fundação de Assistência Social de Caxias do Sul (FAS) – Mauro Trojan (presidente), Franciele Roso (diretora), Eveline Carla Bisol e procurador Espedito de Lima Abrahão Júnior
• Associação Mão Amiga – Jaime João Bettega (presidente), Adriana Maria Dani Debastiani (gerente geral), procuradora Ciane Meneguzzi Pietorello e Eliane Scalcun da Rosa