O 7º Fórum de Educação Antirracista do TRT-RSAbre em nova aba teve como palestrante convidado o advogado Hédio da Silva Júnior, mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ele é militante do movimento negro há mais de 40 anos e atuou em inúmeros casos na Justiça envolvendo a temática racial. A atividade, realizada na manhã desta sexta-feira (7/11), foi mediada por Ana Lúcia Silva Diogo, servidora aposentada do TRT-RS.

O tema escolhido para a palestra foi o racismo religioso, mais precisamente a discriminação contra adeptos das religiões de matriz africana. Segundo o advogado, esse tipo de racismo ainda existe no país, e ele mesmo já passou por situações constrangedoras ao usar vestes brancas de sua religião.

Hédio disse ser normal existir diversidade religiosa em um país plural como o Brasil, mas acredita que a crítica é mais incisiva quando se trata de religiões africanas. “Você não ouve crítica a ateus, por exemplo, que compõem 10% da população brasileira. Você não ouve crítica a judeus. Você não ouve crítica a muçulmanos, budistas. Lembra da fórmula nazista que resultou no Holocausto? Todos os males da Europa dos anos 30 eram atribuídos à comunidade judaica. E, agora, todos os males que nós vivemos hoje, segundo um certo discurso, são atribuídos às religiões de matriz africana. Tivemos aqui a tragédia climática e houve quem fosse para a internet dizer que a enchente foi por conta do grande número de terreiros de batuque que há no Rio Grande do Sul. Que o aquecimento global é macumba. Que o buraco na camada de ozônio é macumba. Que se trincou a dentadura do indivíduo, é macumba”, declarou.

Para o palestrante, o combate ao racismo não é uma responsabilidade apenas do Estado e da sociedade como um todo, mas de cada indivíduo também. “Nós todos temos responsabilidade: na nossa atitude, na forma como olhamos, tratamos, consideramos e escutamos o outro, com atenção, respeito e dignidade. Nós também temos uma cota individual de transformação desse quadro. É por isso que eu discordo dessa ideia de racismo estrutural. O racismo é intencional”, afirmou.

O convidado também trouxe uma reflexão importante, de que raça é uma construção social. “Parece óbvio, mas você precisa lembrar que as pessoas não nascem negras, nem brancas. As pessoas nascem seres humanos. Elas vão se transformando em negros ou brancos pela vivência em sociedade, na medida em que vão sendo tratadas como negros ou brancos”, sublinhou.

Justiça

Na palestra, Hédio citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a proteção dos cultos de religiões de matriz africana é compatível com o princípio da igualdade, considerando sua estigmatização histórica. Ele também destacou a atuação da Justiça do Trabalho no combate à discrminação racial:

“Me sinto especialmente honrado por estar aqui. Se tem um ramo da Justiça que tem sido demandado por litígios que dizem respeito à discriminação racial e religiosa, inclusive com algumas ações coletivas importantes, e que tem julgado tecnicamente, de acordo com provas e com a lei, é a Justiça do Trabalho”, afirmou.

Origem na escravidão

Ao final da apresentação, o convidado explicou ao público a origem das religiões africanas no Brasil, na época da escravidão. “Foi em um sistema de tortura, de estupro, de coisificação, de objetificação, de mercadorização de seres humanos que vigeu durante 350 anos”, disse.

Conforme o advogado, na primeira metade do século XIX aumentou o número de assassinatos de senhores de escravos, por escravizados. Vários escravos diziam preferir o cárcere à dominação da escravidão. O sofrimento era tanto que muitas mães tiravam a vida dos próprios seus filhos, como uma forma de protegê-los da escravidão. “É nesse contexto que a religião surge, para dizer para esse indivíduo: você é filho de Xangô, você é filha de uma rainha Oxum, você é filho do rei da terra, Obaluaê. Você é filha de Oyá. Aqui é sua casa, aqui é sua família. A religião, portanto, nasce em contexto em que o escopo dela é a restauração da dignidade de todo um povo. Ninguém precisa ser macumbeiro, mas ninguém tem o direito de desrespeitar essa página da história do Brasil”, concluiu.