O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) publicou portaria suspendendo os prazos processuais em primeiro e segundo graus nesta segunda-feira (3/11). A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Martins Costa, como medida de proteção ao direito de acesso à Justiça.

Os prazos voltam a correr normalmente nesta terça-feira (4/11).

A suspensão foi motivada por relatos de dificuldades de acesso registradas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que passou a exigir, a partir desta segunda-feira (3/11), autenticação em múltiplos fatores — novo procedimento de segurança determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a manhã, a Secretaria-Geral Judiciária (SEGJUD) recebeu relatos de advogados com problemas de login no sistema.

A situação foi tratada em reunião entre a Presidência, a SEGJUD e a Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação (SGTI), que acompanha o caso e mantém contato com o CNJ.

As dificuldades enfrentadas também foram relatadas por dirigentes de entidades da advocacia e pelo Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS).

Um dos relatos ocorreu em reunião da diretoria da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do RS (Satergs) com a Presidência e a SGTI do TRT-RS.