Resumo:

• Uma trabalhadora grávida pediu demissão após a empresa exigir que ela realizasse tarefas de movimentação de cargas pesadas, incompatíveis com a gestação.
  
  
• A sentença da juíza Nadir Fátima Zanotelli Coimbra reconheceu a rescisão indireta e condenou a empresa ao pagamento da indenização por estabilidade provisória, além de R$ 3 mil por danos morais.
  
  
• A 11ª Turma do TRT-RS negou o recurso da empresa e confirmou a condenação, destacando a nulidade do pedido de demissão pela falta de assistência sindical obrigatória à gestante.

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o direito de uma operadora de caixa à rescisão indireta do contrato de trabalho, indenização pela estabilidade provisória da gestante e reparação por danos morais. A decisão manteve sentença da juíza Nadir Fátima Zanotelli Coimbra, da 2ª Vara do Trabalho de Lajeado.  

A trabalhadora pediu demissão em julho de 2022, meses após comunicar sua gravidez à empregadora. Na ação, ela alegou que passou a sofrer assédio moral e a ser submetida a atividades incompatíveis com sua função de caixa, como a movimentação de cargas pesadas no depósito, incluindo carrinhos com sacos de 30kg de farinha e feijão, o que era perigoso para sua condição de gestante.

A operadora de caixa buscava a nulidade do pedido de demissão e a rescisão indireta por falta grave da empregadora, conforme o artigo 483 da CLT, além de indenizações pelo período de estabilidade e por danos morais. Ela também argumentou que o pedido de demissão era nulo por não ter recebido a assistência obrigatória do sindicato, exigida para empregadas gestantes.

A empresa recorreu, alegando que o pedido de demissão foi espontâneo, que não houve prova de assédio ou trabalho pesado e que o ajuizamento tardio da ação (quase dois anos após o pedido de demissão) caracterizaria abuso de direito.

Em primeiro grau, a magistrada reconheceu o desvio de função e a movimentação de produtos pesados, trabalho não compatível com a gravidez, declarando a nulidade do pedido de demissão e a extinção do contrato por justa causa da empregadora.  Em decorrência, foi deferido à empregada o pagamento de aviso prévio indenizado, 13º proporcional, férias proporcionais com o terço, FGTS incidente sobre as verbas de natureza remuneratórias, acrescido da indenização de 40%, e a multa do § 8º do artigo 477 da CLT. 

A juíza reconheceu, também, o direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, garantindo à trabalhadora indenização equivalente aos salários, gratificações natalinas, férias com 1/3 e FGTS com 40% relativos ao período. Também foi deferida indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil. 

Após recurso da empresa ao TRT-RS, a relatora do caso na 11ª Turma, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, manteve a decisão do primeiro grau. Para a magistrada, a prova oral confirma a exigência de atividade que envolvia a movimentação de cargas pesadas, perigosa para a gestante. A Turma também confirmou que a nulidade do pedido de demissão se dava pela falta de assistência sindical, conforme exige a Súmula nº 129 do TRT-RS. Sobre a alegada demora no ajuizamento do processo, a desembargadora afirmou que o direito de ação se submete apenas ao prazo prescricional.

Além da relatora, participaram do julgamento os desembargadores Rosiul de Freitas Azambuja e Manuel Cid Jardon. A empresa interpôs recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).