Todos os juízes e juízas de primeiro grau da Justiça do Trabalho gaúcha já podem utilizar o sistema Galileu em suas atividades. A ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região auxilia os magistrados na elaboração de minutas de sentença.

Conforme a Resolução 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a utilização de ferramentas de inteligência artificial só é autorizada após o usuário passar por treinamento sobre o uso ético, responsável e eficiente dessas novas tecnologias. No último dia 9 de outubro, os juízes e juízas participaram de uma oficina sobre esse tema no 20º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do RS, em Canela. Assim, o Tribunal considerou cumprida a exigência da resolução e liberou, nessa segunda-feira (20), o uso do sistema para todos os magistrados e magistradas de primeira instância.

“A liberação do sistema Galileu para todos os juízes e juízas representa um avanço importante, ampliando o acesso e refletindo na eficiência da prestação jurisdicional”, afirma a juíza Luciana Caringi Xavier, coordenadora do Laboratório de Inovação do TRT-RS.

Como funciona

O Galileu é um assistente que utiliza inteligência artificial para realizar uma leitura automática das petições iniciais e contestações, identificando os pedidos e apresentando resumos e sugestões de subsídios.

A ferramenta foi criada para reduzir o volume de tarefas burocráticas enfrentadas por magistrados e servidores. O sistema não faz análise jurídica nem avalia provas, sendo apenas um instrumento tecnológico que permite ao usuário ter uma visão mais clara sobre os fatos do processo. A ferramenta tem a garantia da revisão humana em cada etapa –  a partir de microvalidações exigidas ao usuário –  e não apenas no resultado final. 

Com base para seu funcionamento, o Galileu utiliza o PangeaGab, um banco de dados validado pelo magistrado, com seus textos de gabinete, precedentes qualificados e avaliações de jurisprudência consolidada no TST. 

2,5 mil minutas por mês

Hoje, cerca de 40% das sentenças proferidas na fase de conhecimento da Justiça do Trabalho da 4ª Região já contam com o auxílio do Galileu na elaboração do texto. O sistema tem gerado aproximadamente 2,5 mil minutas por mês no primeiro grau, entre magistrados e magistradas que já haviam sido capacitados. Agora, com a liberação em toda a primeira instância, a tendência é que esses números aumentem. Usuários ouvidos pela equipe de desenvolvimento do projeto atestam expressivo ganho de produtividade com o uso da ferramenta. 

Segundo grau e recurso de revista

O Galileu também já é utilizado no segundo grau. Desembargadores(as), assessores(as) e assistentes foram treinados no início de outubro. No Gabinete de segunda instância, o Galileu lê o processo e ajuda a elaborar o relatório do acórdão. Também sugere o “esqueleto” da decisão, indicando quais temas serão tratados e os trechos da sentença que correspondem a cada item. Além disso, propõe uma sumarização dos assuntos.

Após a geração automática da sugestão de relatório e estrutura do acórdão, chega o momento da fundamentação, da redação do voto. Nesta etapa, o Galileu auxilia o desembargador ou desembargadora, apontando três tipos de subsídios relacionados aos temas enfrentados no recurso: modelos usados pelo próprio gabinete, jurisprudência do TST e precedentes qualificados.

Somente em outubro (até dia 22/10), 1.618 minutas de acórdãos foram geradas no Galileu.  A expansão do uso pelos Gabinetes está sendo gradual. Enquanto alguns já utilizam, outros ainda estão alimentando o sistema Pangea com os seus modelos de redação, uma etapa preparatória ao uso.

O Galileu também está preparado para auxiliar na elaboração de minutas de despachos sobre admissibilidade dos recursos de revista. O sistema oferecerá sumarização das alegações recursais, modelos de minutas, cruzamento com a jurisprudência do TST e diversas outras funcionalidades que deverão agilizar esse trabalho. Nessa quarta-feira (22), a equipe do projeto apresentou o módulo à Vice-Presidência, e o projeto-piloto deve iniciar em novembro.

Expansão nacional

Adotada como ferramenta nacional pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Galileu também é disponibilizado aos demais tribunais trabalhistas. Além do TRT-RS, outros 13 Regionais já utilizam o sistema.

Desenvolvimento

O sistema Galileu é um projeto do Laboratório de Inovação do TRT-RS, desenvolvido por equipes da Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Sistemas de Informação (Sesis) e da Divisão de Inteligência Artificial.