O Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) registrou resultados expressivos na gestão e pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) em 2025. De janeiro a setembro, 3.321 pagamentos foram realizados, totalizando R$ 370,9 milhões liberados a trabalhadores. No mesmo período, 1.747 Requisições de Pequeno Valor (RPVs) federais foram processadas e quitadas, somando R$ 19,7 milhões.

Os números refletem um conjunto de ações voltadas à celeridade e à eficiência na tramitação dos processos, conduzidas sob a coordenação da juíza Carolina Hostyn Gralha. Mesmo tendo a possibilidade de se afastar da atividade jurisdicional para dedicar-se exclusivamente ao JAP,  a magistrada optou por acumular as atribuições do Juízo Auxiliar com a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Lajeado. Carolina é juíza do Trabalho da 4ª Região desde 2005.

O JAP também conta com uma equipe de servidoras e servidores experientes, liderada pela diretora Márcia Jaqueline Leal Vargas.

Gestão de pagamentos e controle cronológico

À frente do JAP, a juíza Carolina conduz pessoalmente o controle da ordem cronológica de pagamento, observando as preferências legais para créditos de natureza alimentar, de pessoas idosas, doentes e com deficiência.

Sob sua coordenação, a equipe do JAP gerencia o acervo de precatórios e o processamento das RPVs federais, analisa requerimentos protocolados, revisa e expede autorizações de pagamento, além de realizar reuniões e audiências com credores e entidades devedoras para definir cronogramas e celebrar convênios.

Mensalmente, com base nos aportes financeiros disponíveis, é elaborada a relação dos precatórios a serem pagos. Antes da liberação dos valores, a equipe realiza a atualização dos cálculos, a revisão integral dos autos e a verificação da regularidade dos CPFs dos credores. Após a conferência, são expedidas as autorizações de pagamento e, em seguida, os alvarás de transferência, acompanhados dos recolhimentos previdenciários, fiscais e da parcela do FGTS à Caixa Econômica Federal.

A juíza também participa das reuniões do Comitê Gestor de Precatórios e presta informações a Municípios, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Conselho Nacional de Justiça. Sempre que solicitada, recebe partes e advogados em seu gabinete, reforçando o caráter de diálogo e transparência do setor.

Conciliação impulsiona a quitação de precatórios

As Câmaras de Conciliação de Precatórios seguem como um dos principais instrumentos de solução negociada de débitos. Nelas, os credores podem optar por receber seus valores com deságio de 40%, conforme a legislação aplicável.

Em maio de 2025, 12 editais de Municípios foram publicados, registrando mais de 1.500 inscrições. Desde julho, o JAP revisou e atualizou mais de 500 precatórios para fins de conciliação, resultando em 211 acordos homologados.

No âmbito estadual, o Edital da Câmara de Conciliação do Estado do Rio Grande do Sul, publicado em agosto, envolve 18 mil credores. As propostas estão sendo analisadas conforme a ordem cronológica, com revisões e intimações realizadas pela secretaria do Juízo para manifestação dos interessados.

Aprimoramento do sistema e prioridade a idosos

Entre as melhorias implementadas em 2025 está a nova funcionalidade do Sistema de Gestão de Precatórios, que identifica automaticamente os credores com superpreferência por idade. A ferramenta cruza a data de nascimento com a idade mínima de 60 anos e registra a condição de idoso, assegurando o pagamento prioritário conforme a legislação.

Separação das listas

Outra mudança importante foi a separação das listas de precatórios entre o Tribunal de Justiça, o TRT-RS e o TRF-4. Isso decorreu a partir de mediações do TRT-RS junto ao TJ/RS, com apoio do TRF-4. A medida garante autonomia a cada tribunal na gestão dos seus precatórios e no recebimento dos aportes financeiros, o que tende a agilizar os pagamentos aos credores.

Individualização e revisão de mais de 5 mil precatórios

Neste ano, o JAP também iniciou a execução do Provimento nº 02/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que determina a individualização dos precatórios com múltiplos beneficiários.

O levantamento inicial apontou mais de 5 mil precatórios a serem individualizados, o que resultará na criação de 6.108 novas requisições de pagamento.

Um grupo de trabalho foi instituído, com participação de servidores do JAP, da Presidência, da Corregedoria e das Varas do Trabalho, sob coordenação da juíza Carolina Hostyn Gralha, para elaborar e executar o plano de ação, que deve ser concluído em 18 meses.

Durante a revisão, créditos inferiores ao teto de pequeno valor são destacados dos precatórios e convertidos em RPVs, expedidas pelas unidades de origem. Até o momento, já foi determinada a expedição de mais de 1,7 mil RPVs referentes a créditos de peritos em precatórios trabalhistas.

Transparência e acesso à informação

No portal do TRT-RS, o público pode consultar a ordem de pagamento, os relatórios de saldos das contas judiciais e os editais das Câmaras de Conciliação de Precatórios, entre outras informações. A revisão e atualização desses dados é de responsabilidade do JAP, como parte do compromisso com a transparência na gestão dos valores públicos.

Gestão de acervo e novas requisições

Além dos pagamentos e conciliações, o JAP segue responsável pelo processamento de novos precatórios. Somente em 2025, mais de 4,6 mil foram protocolados para análise.

O trabalho envolve a conferência da regularidade formal dos documentos, a revisão dos valores requisitados e a cientificação das entidades devedoras para inclusão em orçamento. Atualmente, o acervo do setor conta com 18.324 precatórios a serem pagos.