Como tornar o Judiciário mais acessível? A resposta pode estar na forma como se escreve e se fala. Esse foi o ponto de partida da aula aberta “Linguagem Clara: o Direito de Entender”, realizada nesta terça-feira (9/9), no Plenário Milton Varela Dutra, sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre.

A atividade reuniu magistrados, servidores e público externo para refletir sobre como tornar mais claros os textos produzidos pelo Judiciário.

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O evento foi uma iniciativa do TRT-RS em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), com apoio do Laboratório de Inovação do TRT-RS (Linova) e da Comissão de Inovação do TJ-RS (Inovajus).

A aula integra o Projeto Estratégico Linguagem Simples, que vem sendo desenvolvido pelo TRT-RS desde 2023.

Os palestrantes foram: 

André Tesheiner – juiz de Direito, coautor do Guia de Linguagem Simples do TJ-RS;

Ana Cláudia Cachapuz Raabe – juíza de Direito, coautora do Guia de Linguagem Simples do TJ-RS;

Amanda Milhão Soares – servidora do TJ-RS, formadora pela ENFAM e integrante do Grupo de Trabalho de Linguagem Simples.

Transformação por meio da linguagem

O presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, abriu o evento destacando a importância da simplificação da linguagem no Judiciário como uma forma de aproximação com a sociedade.

“Quando simplificamos a nossa comunicação, a forma de falar, de escrever, nos aproximamos cada vez mais daqueles que necessitam compreender a fala e a maneira de se comunicar do Poder Judiciário”, explicou.

Acesso e compreensão

A presidente da Comissão de Inovação do TJ-RS, desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, ressaltou a evolução que o Judiciário está vivendo ao tornar suas decisões mais acessíveis. 

"Já é inadmissível um Judiciário que fala apenas nos autos. O momento é de conseguirmos chegar até o nosso jurisdicionado de uma forma que ele nos compreenda e que as nossas decisões sejam acessíveis a todos", declarou.

Mudança cultural e acolhimento

A gestora do Projeto Estratégico Linguagem Simples, servidora Carolina da Silva Ferreira, destacou a importância de eventos como este para reforçar o compromisso com a mudança cultural e o acolhimento. 

"Estamos aqui juntos numa iniciativa de aproximação, de acolhimento, colaborando para tornar o Judiciário mais acessível", disse ela.

Capacitação

A condução da cerimônia ficou por conta da servidora Lara Martins, que é também integrante do projeto Linguagem Simples do TRT-RS.

Ela deu as boas-vindas aos presentes e destacou algumas das ações do projeto. 

"A aula de hoje é um exemplo de ação institucional conjunta para sensibilizar e capacitar", destacou Lara, ao compartilhar o trabalho realizado pelo TRT-RS com o Guia Simples para Entender o Processo Trabalhista.

Aula aberta

Entre os destaques da aula aberta, os palestrantes reforçaram que usar linguagem simples não é “simplificar demais”, e sim tornar o conteúdo acessível a todos. O público pôde interagir com os palestrantes.

Desafiando o juridiquês

O juiz André Tesheiner relatou casos em que se viu perplexo com expressões como “breve resenha fática” no lugar de um simples “dos fatos”, ressaltando como isso torna os textos mais inacessíveis, mesmo dentro da comunidade jurídica.

O magistrado destacou impactos negativos do juridiquês, como o caso de uma senhora que se perdeu diante de termos como “manifestação certificada” e “apreciação pela magistrada”.

“Nós erramos duas vezes no Judiciário. E quem pede desculpas é a parte, que se sente envergonhada em perguntar novamente por não ter entendido”, ironizou.

A linguagem como direito

A juíza Ana Cláudia Cachapuz Raabe abordou a linguagem como um verdadeiro direito fundamental, especialmente no que diz respeito ao acesso à justiça. Para ela, a linguagem jurídica não pode ser uma barreira entre o cidadão e seus direitos. 

“Quem faz justiça no Brasil são as pessoas, e elas têm o direito de entender os atos judiciais que interferem nas suas vidas”, afirmou. A juíza destacou que o problema não é apenas técnico, mas profundamente humano e democrático. “Trata-se da garantia de um direito fundamental: o direito de entender. E quando um cidadão não compreende a decisão judicial, ele não pode exercer plenamente o seu direito de defesa”, sustentou.

Clareza, precisão e concisão

A servidora Amanda Milhão Soares falou sobre como tornar o discurso jurídico mais acessível. Apresentou três princípios fundamentais: “A linguagem jurídica deve ser clara, precisa e concisa para que qualquer pessoa, independentemente de sua formação, consiga compreender”.

Projeto Linguagem Simples

O TRT-RS está comprometido com a adoção da linguagem simples como instrumento de inclusão. Para saber mais, acesse aqui a página do projetoAbre em nova aba.