O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) convida a comunidade gaúcha para a conferência livre “Trabalho Decente, Precarização e Direitos Humanos”.

Em formato de audiência pública, o evento acontecerá no dia 12 de setembro, das 14h às 17h, no Auditório da Escola Judicial (Av. Praia de Belas, 1.432, Prédio 3, Porto Alegre). 

A atividade é realizada em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) e a Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista (Agetra).

O objetivo do encontro é elaborar propostas de políticas públicas de direitos humanos relacionadas ao mundo do trabalho. As propostas resultantes do debate serão levadas para a VII Conferência Estadual de Direitos Humanos, que acontecerá nos dias 3 e 4 de outubro, em Porto Alegre.

Interessados em se manifestar na audiência devem se inscrever previamente, por meio deste formulário.Abre em nova aba

Carta de Porto Alegre

Ao final do evento, será feita a leitura da Carta de Porto Alegre, com a defesa da competência da Justiça do Trabalho em relação aos pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego, na forma do artigo 114 da Constituição Federal. O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos cuidados do ministro Gilmar Mendes.

Do RS para todo o Brasil

A VII Conferência Estadual de Direitos Humanos reunirá, em 3 e 4 de outubro, diversas instituições e setores da sociedade civil para a construção de políticas públicas sobre o tema. O lema do evento é “Desafios para a promoção e garantia dos direitos humanos no Rio Grande do Sul: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”.  A promoção é do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS).

As propostas da edição estadual serão levadas para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que acontecerá em dezembro, em Brasília. A delegação gaúcha terá 40 representantes, sendo 13 de órgãos públicos e 27 da sociedade civil.