TRTs de grande porte realizam audiência pública e reforçam escuta ativa na definição das Metas Nacionais para 2026
Com participação expressiva e tom colaborativo, os cinco Tribunais Regionais do Trabalho de grande porte realizaram, na manhã desta terça-feira (24/6), uma audiência pública conjunta voltada à elaboração da proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026.
O evento, promovido pelos TRTs da 15ª Região (Campinas), 1ª Região (Rio de Janeiro), 2ª Região (São Paulo), 3ª Região (Minas Gerais) e 4ª Região (Rio Grande do Sul), reuniu representantes da magistratura, servidores, advocacia, Ministério Público, entidades da sociedade civil e o público em geral, em um processo de escuta ativa e participação democrática. Em formato híbrido, o encontro lotou o auditório da Escola Judicial do TRT-15 e foi transmitido ao vivo pelo YouTube, com mais de 660 visualizações.
A presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, abriu os trabalhos destacando que “as Metas Nacionais representam níveis de desempenho e resultados esperados, em consonância com os objetivos estratégicos institucionais definidos coletivamente”.
Segundo a magistrada, mecanismos como a audiência pública e a consulta aberta à sociedade, realizada em maio, são essenciais para garantir a legitimidade e a efetividade das metas. “É por meio desse diálogo permanente e respeitoso que aproximamos o Judiciário da população, promovendo ações de comunicação e engajamento, fortalecendo os canais de escuta, e tornando mais legítima e eficaz a implementação das metas estabelecidas”.
Compuseram a mesa de trabalhos o vice-presidente administrativo do TRT-15, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior; o corregedor regional, desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes; a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juíza Regina Rodrigues Urbano; e a assessora de Gestão Estratégica do Tribunal, Iara Cristina Gomes. Também participaram virtualmente representantes dos tribunais parceiros.
A presidente do TRT-3, desembargadora Denise Alves Horta, elogiou a iniciativa conjunta que reforça a importância da participação democrática e do diálogo institucional na definição das metas nacionais do Poder Judiciário em alinhamento com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. “Estamos aqui para ouvir a sociedade. É uma escuta ativa dos diversos segmentos da Justiça, para garantir que as metas reflitam tanto as especificidades de nossa Justiça quanto as reais necessidades da população.”
Na mesma linha, o presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, afirmou que “as atividades visam dar transparência e ampliar a diversidade de opiniões dentro de um ambiente colaborativo com a participação de todos os envolvidos no sistema de Justiça”, destacando ainda “a união de esforços dos TRTs para que a proposta de metas seja debatida”.
Representando o TRT-1, o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira também exaltou a iniciativa do debate coletivo e os avanços proporcionados pela criação das metas. “Foi uma grande contribuição à gestão do Poder Judiciário.
Não havia parâmetros de medição da produtividade dos tribunais antes das metas, que se tornaram um caminho a seguir, um alvo a alcançar, um espírito emulativo de criar um clima que leve ao fornecimento de melhores serviços judiciários. Meta também é prestação de contas do orçamento público, que é tão cidadã e tão própria do Estado Democrático de Direito”, assinalou.
O desembargador Paulo José Ribeiro Mota, gestor de Metas do TRT-2, reforçou o papel da participação social no processo. “Construir metas para o Poder Judiciário não é uma tarefa isolada, pelo contrário, exige diálogo aberto e proximidade com a sociedade. Por isso esse momento é muito importante. Acreditamos que a justiça só cumpre seu papel plenamente quando está aberta e atenta às vozes que vêm de fora.”
As 9 metas
Coube à assessora Iara Gomes o detalhamento das metas, que estão relacionadas à celeridade, ao julgamento de processos antigos, ao aumento da conciliação, à eficiência, à inovação, à infância e juventude, e à promoção da saúde de magistrados e servidores. Também apresentou uma nova proposta de meta nacional voltada à promoção da equidade racial, baseada no Índice de Promoção da Equidade Racial (IPER), e uma nova meta específica, que trata do aumento de execuções extintas. Saiba mais sobre as metas. Abre em nova aba
A gestora de Metas do TRT-15, desembargadora Andrea Guelfi Cunha, que não pôde estar presente, enviou mensagem lida pela presidente Ana Paula. No texto, ressaltou os esforços do Co.Labora 15, laboratório de inovação do tribunal, e os avanços obtidos em frentes sensíveis como o fortalecimento da política de equidade racial e de enfrentamento do trabalho infantil, pontuando que “as metas não são compromissos numéricos, são expressões de uma Justiça que se renova, que escuta e que age”.
Manifestações
Abrindo a etapa destinada às manifestações públicas, a presidente do TRT-3 sugeriu uma alteração na meta relacionada ao IPER e propôs a criação de duas novas metas autônomas: uma voltada à cooperação judiciária interinstitucional e outra sobre a formalização de termos de cooperação para resolução consensual de litígios massivos.
Também manifestou preocupação com os impactos da suspensão de processos envolvendo o Tema 1389 (pejotização) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas metas 1, 2 e 5, defendendo a adoção de um prazo de carência de 180 dias após o julgamento para que tais processos voltem a ser contabilizados.
Manifestaram ainda com sugestões para o aprimoramento das metas a desembargadora do TRT-15, Ana Cláudia Torres Vianna, e o presidente do Sindicato dos Servidores Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze), José Aristéia.
A audiência pública também contou com intervenções virtuais de magistrados e servidores por meio de chat. Todas as sugestões constarão em ata para serem submetidas ao subcomitê temático dos tribunais de grande porte e, posteriormente, ao Comitê Nacional de Metas do Poder Judiciário.
