Nota oficial TRT-RS

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região informa que, atualmente, todos os processos relacionados ao Tema 1.389 de repercussão geral, que se relaciona à chamada "pejotização", estão suspensos no âmbito de sua jurisdição.

Em relação ao Mandado de Segurança de nº 0025079-71.2025.5.04.0000, contra decisões nos processos 0020281-50.2024.5.04.0211 e 0020857-43.2024.5.04.0211, a desembargadora Vania Cunha Mattos, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal, distinguiu-o daqueles enfocados no tema 1389, por não retratar a hipótese da prestação de serviços por meio de pejotização.

Manteve, por isso, o andamento regular dos correspondentes processos.

Atento a decisões do Supremo Tribunal Federal, o TRT4 procede ao seu cumprimento, conforme a precisa extensão de sua natureza vinculativa.