Representantes de diversas entidades se reuniram na manhã desta quarta-feira (7/5) em frente ao Foro Trabalhista de Porto Alegre para uma mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho.

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O ato teve o objetivo de reafirmar a importância constitucional desse ramo especializado do Judiciário para a garantia dos direitos sociais e a promoção da justiça nas relações de trabalho.

A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) esteve representada pelo vice-presidente, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, e pela corregedora regional, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti.

A mobilização no Rio Grande do Sul reuniu representantes da magistratura do Trabalho, federal e estadual, advocacia, Ministério Público do Trabalho, servidores e movimentos sindicais.

A manifestação integra um movimento de alcance nacional, que ocorre simultaneamente em diversos estados, diante de movimentos que buscam restringir a atuação da Justiça do Trabalho.

Durante o ato, o desembargador Alexandre Corrêa da Cruz levou uma mensagem do presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, que não pôde estar presente em razão de compromissos institucionais em Brasília. 

Em sua manifestação, o vice-presidente reafirmou a relevância da Justiça do Trabalho como garantidora dos direitos constitucionais e como instrumento essencial de justiça social no país.

"A mensagem é no sentido de que a Justiça do Trabalho tem competência material para julgar não só as lides que envolvam relação de emprego formal, mas também todas as demais lides nas quais se busca a declaração de reconhecimento de vínculo de emprego em razão de fraude, em razão de pejotização, ou seja, em razão de terceirização irregular ao não cumprimento dessa disposição constitucional", afirmou o desembargador Alexandre.

Ele destacou ainda que a atuação da Justiça do Trabalho está diretamente ligada à preservação dos pilares da ordem jurídica e democrática do país.

“O não cumprimento abala todo o nosso Estado social e democrático, trazendo prejuízo também aos princípios da dignidade do ser humano e também aos dispositivos que tratam da ordem econômica do nosso país”, alertou.

O magistrado concluiu com um chamado à mobilização em defesa da legalidade e do trabalho digno: “Então, o prejuízo é de todos: dos trabalhadores, das trabalhadoras, das boas empresas, em razão da concorrência desleal, e também dos operadores do Direito”.