O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que, a partir de 16 de maio de 2025, todos os prazos processuais serão contados pelas publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) ou pelo Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), sendo outras comunicações meramente informativas. 

A medida não trará mudanças práticas para a contagem de prazos na Justiça do Trabalho gaúcha. O Diário de Justiça Eletrônico Nacional já é utilizado como instrumento oficial de publicações do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) desde 1º de agosto de 2024. Atualmente, o TRT-RS não utiliza outros canais para publicações judiciais.