A Justiça do Trabalho gaúcha apresentou, na sexta-feira (11/4), sua nova plataforma digital “LaborNexus”. A ferramenta foi desenvolvida para facilitar o uso judicial das Normas Internacionais do Trabalho. 

A plataforma estrutura e disponibiliza, em língua portuguesa, documentos e informações essenciais elaborados pelos órgãos de controle da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Seu objetivo é garantir acesso qualificado ao conteúdo internacional aplicável, contribuindo para decisões mais fundamentadas, consistentes e alinhadas ao Direito Internacional do Trabalho.

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A LaborNexus foi apresentada no encerramento do seminário internacional “Construindo Pontes: Trabalho e Justiça no Mercosul”. O evento reuniu juristas do Brasil, Uruguai, Peru, Argentina, Paraguai e Chile no Plenário do TRT-RS, em Porto Alegre. 

Aumento de demandas

A juíza Carolina Cauduro Paiva destacou que, de 2020 a 2024, houve um aumento expressivo no Judiciário Trabalhista brasileiro de processos que demandam a aplicação de normas trabalhistas internacionais. Entre eles, foram casos envolvendo assédio sexual (+300%), trabalho análogo à escravidão (+466%) e trabalho infantil (+92%). Os dados foram divulgados pelo Monitor do Trabalho Decente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST).

“A parceria entre juízes do trabalho e a OIT é essencial para garantir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, além de evitar que nossa interpretação nacional desvirtue o sentido das normas pactuadas internacionalmente”, observou a juíza Carolina Paiva, coordenadora de dois grupos de trabalho que participaram da criação da plataforma. 

Funcionalidades 

A LaborNexus traz como principais funcionalidades a tradução técnica de documentos dos órgãos de controle da OIT e a pesquisa estruturada, com cruzamento de dados, permitindo ao usuário navegar entre textos normativos e interpretações de forma coordenada. Ela também disponibiliza informações sobre ratificações e possibilidades de aplicação. 

Qualidade das decisões 

O representante da OIT Sérgio Paixão Pardo destacou que a plataforma também pode ser usada por outros países lusófonos. “Vamos levar a todos eles a notícia de que existe uma plataforma na nossa língua que permite maior acesso e conhecimento das normas internacionais do trabalho”, declarou.

Sergio Pardo acrescentou que a plataforma também deve ser utilizada por advogados e demais profissionais do Direito, estimulando um uso maior das NITs. “Eu tenho certeza de que a qualidade das decisões vai aumentar significativamente e colocar o Brasil no patamar dos países que fazem bom uso da normativa internacional do trabalho”, concluiu. 

Pioneirismo do TRT-RS 

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Corrêa destacou a importância da iniciativa pioneira da Justiça do Trabalho gaúcha para a afirmação de direitos sociais e a concretização dos propósitos das NITs no país. “A  justiça do trabalho cumpre um papel essencial nesse processo, considerando que a vocação das normas internacionais é a sua concretização no mundo real, na ponta, no dia a dia dos trabalhadores e trabalhadoras”, declarou. 

O evento de apresentação contou com a moderação da ministra do TST Kátia Magalhães Arruda.

Iniciativa 

O LaborNexus é uma criação de quatro setores do TRT-RS: Grupo de Trabalho para Promoção das NITs, Grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente, ambos coordenados pela juíza Carolina Cauduro Dias de Paiva, Laboratório de Inovação (Linova), coordenado pelo juiz Rodrigo Trindade, e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), coordenada pelo servidor André Farias. 

Acesse o álbum de fotos do Seminário Internacional  “Construindo Pontes: Trabalho e Justiça no Mercosul”.

Assista aos vídeos do seminário no canal da Escola Judicial no YouTube.Abre em nova aba