O Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) decidiu, na reunião dessa terça-feira (25/3), propor a criação de uma meta de equidade racial nos TRTs. Seria uma das metas aplicáveis à Justiça do Trabalho, dentro das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

Veja aquiAbre em nova aba as fotos da reunião.

A iniciativa partiu do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). A meta proposta é a seguinte: “Aumentar o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER) em 5% em relação ao desempenho do ano anterior, ou alcançar no mínimo 50% da pontuação geral do IPER”.

O IPER é um índice criado como uma das ações do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial. Ele mensura o nível de comprometimento dos órgãos na realização de ações que visem o combate ao racismo e a eliminação de desigualdades e discriminações raciais. É um dos indicadores do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário e do Prêmio CNJ de Qualidade.

O índice avalia aspectos como: percentuais de pessoas negras nos quadros de magistrados e servidores; participação de pessoas negras em cargos de chefias e comissões; a realização de eventos de sensibilização, campanhas e ações de capacitação sobre a temática racial, e a existência de canais de denúncia de racismo institucional.

“Nós, da Justiça do Trabalho, por sermos a Justiça Social, temos maior sensibilidade a esses temas. Muito nos orgulhamos do nosso perfil. Por isso, acho importante sair daqui a proposta desta meta. Seria um pontapé inicial, mostrando o compromisso da Justiça do Trabalho com um tema que é tão caro e sensível”, afirmou a presidente do TRT-23, desembargadora Adenir Carruesco.

Conforme a juíza, a proposta de meta foi amplamente aprovada internamente no TRT-23, por magistrados e servidores que participaram em peso de uma audiência pública sobre as metas nacionais, em 2024.

A juíza auxiliar da Presidência do TRT mato-grossense, Leda Lima, apresentou, ao lado da desembargadora Adenir, a proposta da meta aos membros do Coleprecor. A magistrada destacou que a meta não seria meramente uma nova obrigação para os tribunais trabalhistas, e sim um caminho para que a equidade racial se incorpore à estratégia dos TRTs, como uma prioridade institucional. “Isso fortaleceria a relação da Justiça do Trabalho com a sociedade e impulsionaria políticas públicas nesse tema”, disse Leda.

Viabilidade

Presente na reunião, o juiz auxiliar e gestor das metas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Inácio André de Oliveira, parabenizou o TRT-23 e o Coleprecor pela iniciativa e disse considerar viável seu encaminhamento ao CNJ. Além da relevância do tema da equidade racial, o magistrado apontou que a meta tem dois elementos importantes: um índice para medi-la (IPER) e viabilidade de atingimento.

O secretário de Governança e Gestão Estratégica do CSJT, Duílio Mendes Soares, explicou que, a partir deste encaminhamento do Coleprecor, o Conselho enviará a proposta aos Subcomitês de tribunais de pequeno, médio e grande portes. Depois, a matéria volta para o CSJT, para aí então ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça.

Ao final da atividade, a vice-presidente do Coleprecor e corregedora do TRT-4 (RS), desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, reafirmou a importância desta meta em um país continental e miscigenado como o Brasil – assim como, em passado recente, foi importante o movimento para equidade de gênero. A magistrada acredita ser possível, inclusive, que o CNJ aprove a meta não apenas para os órgãos da Justiça do trabalho, mas para todo o Judiciário. “Precisamos levar esta bandeira à frente”, declarou Laís.